Departamento de Programas e Projectos
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/FCT/FCT/DPP
Tipo de título
Formal
Título
Departamento de Programas e Projectos
Datas de produção
1990
a
2011
Dimensão e suporte
Documentos textuais: papel, A4 e outros formatos
História administrativa/biográfica/familiar
A criação da Direcção de Serviços de Programas e Projectos, da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), deu continuidade ao trabalho desenvolvido na extinta Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, ao nível da gestão do financiamento de programas e projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico (Decreto-Lei n.º 188/97, de 28 de Julho).No ano de 2007 foi criado o Departamento de Programas e Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (Portaria n.º 550/2007, de 30 de Abril), tendo sido dada sequência ao trabalho anteriormente desempenhado pela Direcção de Serviços de Programas e Projectos, na Fundação para a Ciência e a Tecnologia.Já no ano de 2012 na sequência da reestruturação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia foi criado o Departamento de Programas e Projectos (Portaria n.º 149/2012, de 16 de Maio), desenvolvendo as competências prévias.As atribuições assinaladas, respeitantes ao Departamento de Programas e Projetos, continuaram com a Portaria n.º 216/2015, de 21 de julho.
Localidade
Portugal, Avenida D. Carlos I, n.º 126, 1249-074 Lisboa: Sede
Funções, ocupações e atividades
Com a criação da Direcção de Serviços de Programas e Projectos na Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), deu-se continuidade ao trabalho desenvolvido na extinta Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, ao nível da gestão do financiamento de programas e projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico.A Direcção de Serviços de Programas e Projectos tinha como competências: promover as acções necessárias aos trabalhos de avaliação de candidaturas a financiamentos de programas e projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico desenvolvidos pelos conselhos científicos, realizando, para o efeito, os estudos adequados; a realização das tarefas necessárias ao acompanhamento pelos conselhos científicos dos programas e projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico financiados ou co-financiados pela FCT, realizando para o efeito os estudos adequados; promoção da articulação dos programas e projectos financiados pela FCT com os participados por outras instituições.Com a reestruturação da FCT, em 2007, a Direcção de Serviços de Programas e Projectos, passou a designar-se por Departamento de Programas e Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico, tendo as seguintes competências: garantir a gestão de programas e projectos de incremento das actividades de I&D; assegurar a gestão de programas globais horizontais de fomento de recursos humanos científicos e tecnológicos (bolsas); certificar a gestão de programas de apoio à comunidade científica através de intercâmbio científico; promover a elaboração de pareceres sobre programas e projectos de I&D inscritos no Orçamento do Estado e acompanhar a sua execução, cooperar no desenvolvimento e gestão de interfaces entre as actividades de I&D e as actividades e organismos de inovação e desenvolvimento tecnológico; impulsionar o apoio a unidades de I&D nacionais e cooperar com instituições homólogas estrangeiras, colaborar na realização de programas e projectos de I&D e de inovação tecnológica.Desde 2012 a Direcção de Serviços de Programas e Projectos, passou a designar-se Departamento de Programas e Projectos e a ter como funções: assegurar a gestão corrente dos programas e projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico financiados ou co-financiados pela FCT, I. P.; assegurar as actividades necessárias ao acompanhamento pelos conselhos científicos dos programas e projectos apoiados; promover as acções necessárias aos trabalhos de avaliação de candidaturas a financiamento de programas e projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico; promover a articulação dos programas e projectos financiados pela FCT, I. P., com os participados por outras instituições; prestar assessoria especializada ao conselho directivo nas áreas de avaliação e auditoria de programas e projectos de investigação e desenvolvimento, de concepção de programas e de promoção da transferência do conhecimento a nível nacional.
Mandatos/fontes de autoridade
Decreto-Lei n.º 188/97, de 28 de Julho, Aprovação da Lei Orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.Portaria n.º 550/2007, de 30 de Abril, Aprovação dos Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. Portaria n.º 149/2012, de 16 de Maio, Aprovação dos Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.PPortaria n.º 216/2015, de 21 de julho, Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P
Estrutura interna/genealogia
O Departamento de Programas e Projetos é organicamente dependente do Conselho Directivo da FCT.
Âmbito e conteúdo
Esta secção é constituída pelas séries: Projectos financiados; Gestão e acompanhamento de programas; Programa ESO - Apoio à Comunidade Científica; Relação com organizações internacionais; Colecção de propostas e informações internas e Colecção de propostas e informações externas. A documentação reflecte o âmbito das actividades do Departamento de Programas e Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico e inclui os processos relativos à documentação resultante das actividades de apoio à actividade científica.
Idioma e escrita
Em português (por), contendo documentos em outras línguas, nomeadamente inglês (eng).