Contém processo nº 91B1 5º vol. relativo a autorizações da Comissão contra Radiações Ionizantes para importação de aparelhos e outra mercadoria ao abrigo do DL Nº 44060 de 25 de Novembro de 1961; processo nº 91-10b correspondência relativa a solicitação de apreciação por parte da JEN sobre estudo urbanístico de terrenos na Bobadela, junto à zona de protecção do Laboratório de Física e Engenharia Nucleares, por parte de Herdeiros de Maria Constança de Lourdes de Sousa Coutinho de Mendia de Castro; processo nº 91-10c composto por: correspondência relativa a solicitação de apreciação por parte da JEN, sobre estudo urbanístico de terrenos na Bobadela, junto à zona de protecção para Manuel Tomás; processo nº 91-17 composto por: correspondência relativa a consulta feita pela Secretaria-Geral do Ministério das Corporações e Previdência Social, dirigida à JEN, quanto à possibilidade de ser ratificada por Portugal a Convenção nº 115 sobre a protecção dos trabalhadores contra as radiações ionizantes, adoptada na 44ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho; processo nº 91-20 composto por: correspondência e legislação relativa a fixação das zonas de protecção para o Laboratório de Física e Engenharia Nucleares e fixação de doses máximas admissíveis dos nuclídeos radioactivos na água de beber e no ar inalado.