Available actions

Reader available actions

Share
 

Direcção-Geral dos Serviços de Prospecção e Exploração Mineira

Description details

Description level

Section Section

Reference code

PT/IST/JEN/DGSPEM

Title type

Formal

Parallel title

DGSPEM

Date range

1956 Date is certain to 1977 Date is certain

Accumulation dates

1956-1977

Dimension and support

Documentos textuais: papel, A4

Extents

1.44 Metros lineares

Producer

Direcção-Geral dos Serviços de Prospecção e Exploração Mineira

Biography or history

A Direcção Geral dos Serviços de Prospecção e Exploração Mineira (DGSPEM) foi um dos serviços técnicos da JEN a quem competia superintender nos trabalhos de prospecção e exploração de minérios radioactivos e afins e respectivos jazigos. Compreendia a Repartição Administrativa e a Secção de Apoio dos Serviços de Prospecção na Guarda.

Geographic name

Portugal (Lisboa e Guarda). Angola. Moçambique.

Functions, ocupations and activities

Competia à Direcção-Geral dos Serviços de Prospecção e Exploração Mineira (SPEM): 1- Prospecção, Reconhecimento e Extracção de Minérios Radioactivos e Afins: a) conhecimento técnico e económico dos métodos de prospecção reconhecimento e extracção de minérios radioactivos e afins; II - Produção de Concentrados de Substâncias Radioactivas e Afins: b) conhecimento técnico e económico dos métodos de tratamento dos minérios radioactivos e afins com vista à produção de concentrados; III - Trabalhos e Inspecção: c) realização ou promoção, condicionamento, orientação, apoio e inspecção das seguintes actividades nucleares: prospecção, reconhecimento e extracção de minérios radioactivos e afins; importação, produção e exportação de concentrados de substâncias radioactivas e afins; comércio e trânsito internos de minérios radioactivos e afins e de concentrados de substâncias radioactivas e afins; IV - Prospecção, Reconhecimento e Exploração de Jazigos e Produção de Concentrados de Minérios Radioactivos, particularmente de Urânio e afins: d) realização da prospecção, reconhecimento e extracção de minérios radioactivos, particularmente de urânio e afins, e da importação, produção e exportação dos respectivos concentrados que não tenham sido objecto de concessão a empresas; e) promoção, condicionamento, orientação, apoio e inspecção da prospecção, reconhecimento e extracção de minérios radioactivos, particularmente de urânio e afins, e da importação, produção e exportação dos respectivos concentrados que tenham sido objecto de concessão a empresas; f) realização do comércio e trânsito internos de minérios radioactivos, particularmente de urânio e afins, e dos respectivos concentrados que não tenham sido objecto de concessão a empresas; g) promoção, condicionamento, orientação, apoio e inspecção do comércio e trânsitos internos de minérios radioactivos, particularmente de urânio e afins e dos respectivos concentrados que tenham sido objecto de concessão a empresas.

Mandates/Sources of authority

Decreto-Lei nº 41 996 de 5 de Dezembro de 1958.

Reestruturação da Junta de Energia Nuclear - Regula o funcionamento dos diversos serviços da Junta de Energia Nuclear.

Despacho nº 9 de 30 de Dezembro de 1968.

Define os objetivos da Direcção de Serviços de Prospecção e Exploração Mineira.

Despacho nº 8 de 21 de Novembro de 1969.

Determina os objetivos das Direções Provinciais de Angola e Moçambique.

Decreto-Lei nº 308-B/75 de 24 de Junho.

Extingue à data da independência do Estado de Moçambique a Direcção Provincial dos Serviços de Prospeção e Exploração Mineira.

Decreto-Lei nº 105/77 de 22 de Março.

Transfere para a Empresa Nacional de Urânio bens da Junta de Energia Nuclear - Transita o pessoal da antiga Direcção-Geral dos Serviços de Prospeção e Exploração Mineira da JEN para a Empresa Nacional de Urânio (ENU).

Internal structure/genealogy

A Direcção de Serviços de Prospecção e Exploração Mineira era composta pelo Gabinete do Director-Geral, Serviços Técnicos e Repartição Administrativa.

Existiu uma delegação na cidade da Guarda, onde funcionou a Secção de Apoio dos Serviços de Prospecção, que davam apoio à exploração mineira naquela zona.

Entre 1969 e 1975 funcionaram nas ex-colónias de Angola e Moçambique as Direcções Provinciais dos Serviços de Prospecção e Exploração Mineira, que estavam dependentes da Direcção-Geral.

Scope and content

A secção é constiuída pela série "Custos de produção". A documentação resulta das actividades atribuídas ao serviço.

Language of the material

português (por)

Notes

Descrição elaborada em 6 de fevereiro de 2013. Última atualização em 21 de março de 2014.