Repartição Administrativa

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Repartição Administrativa

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Reference code

PT/IST/JEN/DGSPEM-RA

Title type

Formal

Date range

1957  to  1977 

Dimension and support

Documentos textuais: papel, A4

Extents

1.13 Metros lineares

Producer

Repartição Administrativa

Biography or history

A Repartição Administrativa da Direcção-Geral dos Serviços de Prospecção e Exploração Mineira, tinha como finalidade prestar apoio administrativo ao Director-geral e aos serviços técnicos.

Geographic name

Rua São Pedro de Alcântara, 79, Lisboa

Functions, ocupations and activities

Competia à Repartição Administrativa dos Serviços de Prospecção, tratar de todos os assuntos respeitantes ao expediente geral dirigido aos serviços, centralizar e informar todos os assuntos referentes ao pessoal, assim como tratar dos assuntos referentes ao património.

Mandates/Sources of authority

Decreto-Lei nº 39 580, de 29 de março de 1954.

Cria a Junta de Energia Nuclear e define as suas atribuições.

Decreto-Lei nº 41 996 de 5 de dezembro de 1958.

Reestruturação da Junta de Energia Nuclear - Regula o funcionamento dos diversos serviços da Junta de Energia Nuclear.

Despacho nº 9 de 30 de dezembro de 1968.

Define os objetivos da Direcção de Serviços de Prospecção e Exploração Mineira.

Decreto-Lei nº 105/77 de 22 de março.

Transfere para a Empresa Nacional de Urânio bens da Junta de Energia Nuclear - Transita o pessoal da antiga Direcção-Geral dos Serviços de Prospeção e Exploração Mineira da JEN para a Empresa Nacional de Urânio (ENU).

General context

A Repartição Administrativa da Direcção-Geral dos Serviços de Prospecção e Exploração Mineira, existiu desde a criação dos Serviços, pelo Decreto-Lei nº 39 580, de 29 de março de 1954 e existiu sempre na dependência da DGSPEM até à sua extinção em 1977.

Scope and content

A subsecção é constituída pelas séries "Acidentes em serviço", "Aquisição de bens e serviços", "Descontos" e "Processos disciplinares". A documentação reflecte o âmbito das actividades da Repartição Administrativa.

Language of the material

Em português (por)

Notes

Descrição elaborada em 6 de fevereiro de 2013. Última atualização em 24 de março de 2014.