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Direcção-Geral de Combustíveis e Reactores Nucleares Industriais

Description details

Description level

Section Section

Reference code

PT/IST/JEN/DGCRNI

Title type

Formal

Parallel title

DGCRNI

Date range

1961 Date is certain to 1978 Date is certain

Accumulation dates

1961-1978

Dimension and support

Documentos textuais: papel, A4

Extents

0.96 Metros lineares

Producer

Direcção-Geral de Combustíveis e Reactores Nucleares Industriais

Biography or history

A Direcção-Geral de Combustíveis e Reactores Nucleares Industriais foi criada em 1968, na segunda revisão orgânica da JEN, pelo Decreto-Lei nº 48 567 de 4 de Setembro de 1968. Entrou em vigor no dia 1 de Outubro do mesmo ano.

Geographic name

Rua São Pedro de Alcântara, 79, Lisboa

Functions, ocupations and activities

Os objectivos da DGCRNI foram determinados em despacho (Despacho nº 10), pelo Presidente da JEN em Dezembro de 1968.

I - Combustíveis Nucleares: a) Conhecimento técnico e económico dos combustíveis de urânio natural e de todas as operações relativas à sua produção, utilização, recuperação e reciclagem. b) Conhecimento técnico e económico dos combustíveis de urânio enriquecido e de todas as operações relativas à sua produção, utilização, recuperação e reciclagem. c) Conhecimento técnico e económico dos combustíveis de plutónio e de todas as operações relativas à sua produção, utilização, recuperação e reciclagem. d) Conhecimento técnico e económico de outros combustíveis nucleares e de todas as operações relativas à sua produção, utilização, recuperação e reciclagem. II - Outros Materiais Nucleares: e) Conhecimento técnico e económico de outros materiais de interesse nuclear e de todas as operações relativas à sua produção, utilização, recuperação e reciclagem. III - Reactores Nucleares Industriais: f) Conhecimento técnico e económico dos reactores nucleares térmicos e da sua construção, manutenção e condução. g) Conhecimento técnico e económico dos reactores nucleares rápidos e da sua construção, manutenção e condução. IV - Fusão Nuclear: h) Acompanhamento do progresso no domínio da aplicação da fusão termo-nuclear controlada na produção de energia. V - Conversão Directa da Energia: i) Acompanhamento do progresso no domínio da aplicação da conversão directa da energia. VI - Segurança Nuclear: j) Conhecimento das condições de segurança nuclear das instalações relacionadas com os combustíveis e outros materiais nucleares e com os reactores nucleares industriais. VII - Trabalhos e Inspecção: k) Realização ou promoção, condicionamento, orientação, apoio e inspecção do estudo e do exercício das seguintes actividades nucleares: - importação, fabrico e exportação de combustíveis e outros materiais nucleares; - construção, manutenção e condução de reactores nucleares industriais; - tratamento e comércio de combustíveis e outros materiais nucleares irradiados; - reciclagem de combustíveis recuperados. VIII - Instalação e Funcionamento de Centrais Nucleares na Metrópole Portuguesa: 1) Realização ou promoção, condicionamento, orientação, apoio e inspecção de estudos referidos na directiva do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, funcionando em sessões restritas de acordo com o despacho do Presidente do Conselho de 31 de Julho de 1968, para a Comissão de Combustíveis e Centrais Nucleares, criada pela Portaria nº 23 527, de 9 de Agosto de 1968, e de acordo com o determinado por esta Comissão.

Em 1973 as funções a cargo da DGCRNI transitaram para a Direcção-Geral de Energia. O exercício das atribuições e competências conferidas à DGE, ficaram dependente da reorganização da JEN.

Mandates/Sources of authority

Decreto-Lei nº 41 995 de 5 de Dezembro de 1958.

Reestruturação da Junta de Energia Nuclear - Regula o funcionamento dos diversos serviços da Junta de Energia Nuclear.

Despacho nº 9 de 30 de Dezembro de 1968 do Presidente da JEN.

Determina os objetivos da Direcção-Geral dos Serviços de Prospeção e Exploração Mineira (SPEM). Determina os objetivos da Direcção-Geral de Combustíveis e Reatores Nucleares Industriais (DGCRNI).

Decreto-Lei nº 632/73 de 28 de Novembro.

Reforma da Secretaria de Estado da Indústria - Para maior eficácia da política industrial, centraliza neste departamento certas atribuições que se encontravam dispersas, nomeadamente da JEN, designadamente transitam para a Direcção-Geral da Energia as funções no âmbito a cargo da DGCRNI

Internal structure/genealogy

A Direcção-Geral de Combustíveis e Reactores Nucleares Industriais era composta pelo Gabinete do Director-Geral, Serviços Técnicos e Repartição Administrativa.

General context

Em 1968, decorridos 10 anos após a 1ª revisão da Lei Orgânica, esta é de novo revista de modo a ser ajustada à actividade, entretanto desenvolvida pelos serviços da Junta. O Decreto-Lei nº 48 567 de 4 de Setembro de 1968, com entrada em vigor em 1 de Outubro de 1968, introduz algumas alterações na orgânica da JEN e a criação da Direcção-Geral de Combustíveis e Reactores Nucleares Industriais foi uma delas. Desde 1967 que este serviço aguardava enquadramento, justificava-se que fosse uma Direcção-Geral pelo facto de estarem a ser considerados novos meios de produção de energia, que prometiam ter grande desenvolvimento no país.

Scope and content

A secção é composta pela série "Conhecimento técnico e económico relativo a materiais nucleares". A documentação resulta da actividade desenvolvida pela DGCRNI no âmbito do cumprimento dos seus objetivos, de obtenção de conhecimento em matéria de combustíveis de urânio.

Language of the material

português (por), contendo documentos em outras línguas, nomeadamente francês (fra).

Notes

Descrição elaborada em 2 de abril de 2013. Última actualização em 21 de março de 2014.