Direcção de Serviços de Gestão e Administração
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/FCT/JNICT/DSGA
Tipo de título
Formal
Título
Direcção de Serviços de Gestão e Administração
Datas de produção
1953
a
2008
Dimensão e suporte
Documentos textuais: papel, A4
Extensões
10,77 Metros lineares
História administrativa/biográfica/familiar
A necessidade de garantir a gestão e administração do património, recursos financeiros e recursos humanos, existiu desde a criação da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT). Inicialmente, foi a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho que assegurou o cumprimento destas funções (Decreto-lei n.º 47 791, de 11 de Julho de 1967). Anos mais tarde, em 1970, foi criada uma repartição para o efeito, dividida em três secções: Contabilidade, Expediente e Relações Internacionais (Decreto-lei n.º 601/70, de 5 de Dezembro) e em 1986 foi criada, enquanto serviço de apoio na estrutura permanente da JNICT, a Direcção de Serviços de Gestão Administrativa e Financeira (Decreto-lei n.º 130/86, de 7 de Junho). Nos anos 90 passou a denominar-se Direcção de Serviços de Gestão e Administração, compreendendo duas repartições: Repartição de Gestão Financeira e Patrimonial e Repartição de Pessoal e Expediente. Em 1997, data de extinção da JNICT, a DSGA mantinha a mesma denominação e obedecia à mesma estrutura orgânica.
Funções, ocupações e atividades
A Direcção de Serviços de Gestão e Administração tem competências e atribuições no âmbito da gestão do pessoal e das verbas da FCT, nomeadamente as que se destinam ao financiamento de programas e projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico.
Mandatos/fontes de autoridade
Decreto-lei n.º 601/70, de 5 de Dezembro - Introduz alterações estruturais na lei orgânica da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica. Decreto-lei n.º 130/86, de 7 de Junho - Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Plano e da Administração do Território.
Estrutura interna/genealogia
A Direcção de Serviços de Gestão e Administração (1991-1997) era organicamente dependente da Direcção da JNICT e compreendia as subsecções: Repartição de Pessoal e Expediente e Repartição de Gestão Financeira e Patrimonial.
Âmbito e conteúdo
A documentação reflecte a actividade de administração e gestão dos recursos humanos, através dos processos individuais de funcionários e de colaboradores eventuais que desempenharam funções na JNICT (Repartição de Pessoal e Expediente); e, também, as atividades de gestão dos planos financeiros, execução e controlo orçamental e financeiro e organização da conta de gerência (Repartição de Gestão Financeira e Patrimonial).
Idioma e escrita
Em português (por)