Direcção de Serviços de Gestão e Administração

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Direcção de Serviços de Gestão e Administração

Description details

Description level

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Reference code

PT/FCT/JNICT/DSGA

Title type

Formal

Date range

1953  to  2008 

Dimension and support

Documentos textuais: papel, A4

Extents

10.77 Metros lineares

Producer

Direcção de Serviços de Gestão e Administração

Biography or history

A necessidade de garantir a gestão e administração do património, recursos financeiros e recursos humanos, existiu desde a criação da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT). Inicialmente, foi a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho que assegurou o cumprimento destas funções (Decreto-lei n.º 47 791, de 11 de Julho de 1967). Anos mais tarde, em 1970, foi criada uma repartição para o efeito, dividida em três secções: Contabilidade, Expediente e Relações Internacionais (Decreto-lei n.º 601/70, de 5 de Dezembro) e em 1986 foi criada, enquanto serviço de apoio na estrutura permanente da JNICT, a Direcção de Serviços de Gestão Administrativa e Financeira (Decreto-lei n.º 130/86, de 7 de Junho).

Nos anos 90 passou a denominar-se Direcção de Serviços de Gestão e Administração, compreendendo duas repartições: Repartição de Gestão Financeira e Patrimonial e Repartição de Pessoal e Expediente. Em 1997, data de extinção da JNICT, a DSGA mantinha a mesma denominação e obedecia à mesma estrutura orgânica.

Functions, ocupations and activities

A Direcção de Serviços de Gestão e Administração tem competências e atribuições no âmbito da gestão do pessoal e das verbas da FCT, nomeadamente as que se destinam ao financiamento de programas e projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico.

Mandates/Sources of authority

Decreto-lei n.º 601/70, de 5 de Dezembro - Introduz alterações estruturais na lei orgânica da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica.

Decreto-lei n.º 130/86, de 7 de Junho - Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Plano e da Administração do Território.

Internal structure/genealogy

A Direcção de Serviços de Gestão e Administração (1991-1997) era organicamente dependente da Direcção da JNICT e compreendia as subsecções: Repartição de Pessoal e Expediente e Repartição de Gestão Financeira e Patrimonial.

Scope and content

A documentação reflecte a actividade de administração e gestão dos recursos humanos, através dos processos individuais de funcionários e de colaboradores eventuais que desempenharam funções na JNICT (Repartição de Pessoal e Expediente); e, também, as atividades de gestão dos planos financeiros, execução e controlo orçamental e financeiro e organização da conta de gerência (Repartição de Gestão Financeira e Patrimonial).

Language of the material

Em português (por)

Related material

Relação sucessora: Departamento de Gestão e Administração (Sc), do Arquivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia PT/FCT/FCT/DGA

Notes

Uma vez que a Secção corresponde a uma unidade orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., optou-se pela identificação do serviço no campo "Nome do Produtor". Esta informação repercute-se em todas as unidades de descrição (séries, unidades de instalação e documentos compostos) que estejam incluídas nesta Secção.

Descrição elaborada em 15 de abril de 2013.