Divisão de Gestão de Recursos Humanos
Nível de descrição
Subsecção
Código de referência
PT/FCT/FCT/DGA-DGRH
Tipo de título
Formal
Título
Divisão de Gestão de Recursos Humanos
Datas de produção
1967
a
2015
Dimensão e suporte
Documentos textuais: papel, A4
Extensões
15,12 Metros lineares
História administrativa/biográfica/familiar
A Divisão de Gestão de Recursos Humanos (DGRH), criada pelo Despacho n.º 21530/2009, de 24 de Setembro, é organicamente dependente do Departamento de Gestão e Administração.
Localidade
Portugal, Avenida D. Carlos I, n.º 126, 1249-074 Lisboa: Sede.
Funções, ocupações e atividades
A Divisão de Gestão de Recursos Humanos tem competências e atribuições no âmbito da elaboração dos estudos necessários à gestão de pessoal e à sua correta afectação pelos serviços; da elaboração dos balanços sociais da FCT; da promoção, colaboração e apoio nas acções de recrutamento e selecção dos recursos humanos da FCT; da execução de todas as acções relativas à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego dos recursos humanos afectos à FCT; de assegurar o desenvolvimento dos recursos humanos da FCT; de instruir os processos e demais acções necessárias relativas à situação funcional dos funcionários; de organização e coordenação de todo o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública dos SIADAP 1, 2 e 3; de organização do registo de assiduidade e pontualidade dos funcionários; de implementar e assegurar a execução das normas sobre condições ambientais de higiene e segurança no trabalho; de promover a análise e tratamento da informação relativa ao processamento dos vencimentos, retribuições, abonos e outras prestações do pessoal da FCT, I. P., bem como os pagamentos efectuados aos demais colaboradores, assegurando o seu processamento e liquidação dos respectivos descontos.
Mandatos/fontes de autoridade
Despacho n.º 21530/2009, de 24 de Setembro - Criação da Divisão de Gestão e Recursos Humanos.
Estrutura interna/genealogia
A Divisão de Gestão de Recursos Humanos é organicamente dependente do Departamento de Gestão e Administração.
Âmbito e conteúdo
A subsecção é constituída pela série "Processos individuais" e reflecte as actividades de administração e gestão de recursos humanos na FCT. Inclui documentação referente aos funcionários e colaboradores que ocuparam/desempenharam diferentes cargos e funções e que já não se encontram em actividade na FCT.A documentação que integra esta série foi objeto de tratamento e descrição arquivística, respeitando-se o enquadramento legal aplicável.
Condições de acesso
O acesso a esta documentação está regulado pela seguinte legislação: Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro, Regime geral dos arquivos e do património arquivístico (alteração: Lei n.º 14/94, de 11 de Maio); Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, Lei da proteção dos dados pessoais; Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto, Lei de acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização. Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, Lei de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos.Despacho n.º 34/CD/2011, de 5 de Dezembro, Regulamento de Acesso ao Arquivo Histórico da Ciência e Tecnologia da FCT, de 5 de Dezembro de 2011.
Idioma e escrita
Em português (por), contendo documentos em outras línguas, nomeadamente inglês (eng).