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Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior

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Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior

Detalhes do registo

Nível

Registo de autoridade   Registo de autoridade

Tipo de entidade

Código

RAGRICES

Forma autorizada de nome

Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior

Forma paralela de nome

GRICES

História administrativa/biográfica/familiar

O Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior, ou GRICES como também ficou conhecido, foi criado como «estrutura de coordenação no âmbito das relações internacionais», no quadro da Lei Orgânica do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, formado no XV Governo Constitucional (2002-2004). Foi um Gabinete ministerial com atribuições na área da cooperação comunitária e internacional nos domínios da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior, conforme ficou disposto na sua Lei Orgânica própria de 18 de junho de 2003 (Decreto-lei nº 120/2003).O GRICES sucedeu ao Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional e ao Gabinete dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério da Educação, no que se refere à área do Ensino Superior.Com uma estrutura organizativa de pequena dimensão este Gabinete teve uma vida relativamente curta tendo sido extinto em 2007, no âmbito da nova orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XVII Governo Constitucional. As atribuições do GRICES foram então distribuídas por quatro entidades, o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (atribuições na área das relações internacionais e coordenação das ações sectoriais de cooperação internacional), a DireçãoGeral do Ensino Superior (no domínio do Ensino Superior), a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (cooperação científica e tecnológica internacional) e a UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento (no domínio da sociedade da informação e do conhecimento).

Zona geográfica

Estatuto legal

Serviço dotado de autonomia administrativa (Artigo 1.º do Decreto-lei n.º 120/2003, de 18 de junho).

Funções, ocupações e atividades

O Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superiordesempenhou “funções de planeamento, coordenação e apoio técnico nas áreas dos assuntos comunitários e das relações internacionais nos domínios da ciência, da tecnologia e do ensino superior”. O GRICES tinha por atribuições:“a) Contribuir, no âmbito de actuação do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, para a formulação das políticas relacionadas com a União Europeia e com a cooperação internacional;b) Coordenar as acções de cooperação e as actividades inerentes à participação de Portugal como membro da União Europeia nas áreas da ciência e tecnologia (C&T) e do ensino superior;c) Coordenar as acções de cooperação internacional no âmbito da actuação do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, relativamente à participação em organizações internacionais de que Portugal é membro;d) Assegurar e desenvolver as actividades do Ministério da Ciência e do Ensino Superior no que respeita às relações bilaterais e multilaterais;e) Assegurar, nas áreas da sua competência, a articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e com outros departamentos da Administração Pública; f) Promover e apoiar a cooperação com os países lusófonos nas áreas da sua competência;g) Assessorar o Ministro da Ciência e do Ensino Superior e seus representantes no âmbito dos assuntos comunitários e internacionais (Artigos 1.º e 2.º do Decreto-lei n.º 120/2003, de 18 de junho).

Estrutura interna/genealogia

O Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior tinha uma estrutura interna simples; um único órgão, o Diretor (coadjuvado por um Diretor Adjunto), e três serviços: a Direcção de Serviços de Assuntos Comunitários; a Direcção de Serviços de Cooperação Internacional; e o Núcleo Administrativo e Financeiro. No âmbito do GRICES funcionou ainda a Comissão INVOTAN (Decreto-lei n.º 120/2003, de 18 de junho).

Contexto geral

O GRICES foi criado num contexto de alterações orgânicas relacionadas com o XV Governo Constitucional. De entre as alterações efetuadas por este Governo, destaca-se a junção num ministério de duas áreas distintas mas relacionadas: o Ensino Superior (até então no Ministério da Educação) e a Ciência e a Tecnologia. O GRICES foi um gabinete ministerial com uma vasta missão: assegurar toda a cooperação internacional no âmbito do Ensino Superior e da Ciência, quer na sua componente bilateral (entre Estados ou entre instituições), quer na sua componente multilateral (de representação nos vários organismos internacionais que Portugal integra).