Plano de classificação

Instituto Nacional de Investigação Científica

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Consultar no telemóvel

Código QR do registo

Partilhar

 

Instituto Nacional de Investigação Científica

Detalhes do registo

Nível

Registo de autoridade   Registo de autoridade

Tipo de entidade

Código

RAINIC

Forma autorizada de nome

Instituto Nacional de Investigação Científica

Forma paralela de nome

INIC

História administrativa/biográfica/familiar

O Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC) foi criado no seguimento da partição das funções do Instituto de Alta Cultura (IAC), cabendo-lhe a prossecução das competências e atribuições relacionadas com a investigação científica, assim como a criação de centros de investigação ou organismos de natureza conexa e o apoio necessário ao seu funcionamento. O INIC herdou também o Centro de Documentação Científica do IAC, o qual foi convertido em Centro de Documentação Científica e Técnica do INIC. O INIC fez parte dos serviços centrais do Ministério da Educação e Investigação Científica, cabendo-lhe, genericamente, contribuir para a formulação, coordenação e realização da política científica nacional, nomeadamente através da coordenação da investigação científica universitária. (Decreto-Lei n.º 538/76, de 9 de julho).No que respeita à sua estrutura orgânica, à data de criação, o INIC compreendia quatro órgãos e quatro serviços. Os órgãos eram: o Presidente; o Conselho Geral; os conselhos consultivos; o Conselho Administrativo. Os serviços eram: a Divisão de Planeamento e Intercâmbio; a Divisão de Programas; a Divisão de Expediente e Secretariado; e a Divisão de Finanças e Património.No ano seguinte ao da sua criação, em 1977, os centros e os agrupamentos da Junta de Investigações Científicas do Ultramar (JICU) foram integrados nos diversos serviços em centros do INIC (Decreto-Lei n.º 291/77, de 19 de julho).Em 1980, o INIC fazia parte do Ministério da Educação e Ciência e, nesse mesmo ano, a entidade sofreu uma reestruturação (Decreto-Lei n.º 414/80, de 27 de setembro). Passou a ter autonomia financeira e na sua estrutura interna surgiu um novo órgão: a Comissão Executiva – órgão colegial com poder de decisão para as questões de âmbito científico. A reestruturação em causa visou dar ao INIC um poder de ação e de intervenção mais rápido do que o existente.A Lei Orgânica do XII Governo Constitucional, em 1991, determinou a transferência do INIC para o Ministério do Planeamento e da Administração, ao qual caberia a condução do processo de extinção da entidade. No seguimento deste processo, o INIC foi então formalmente extinto em 1992, tendo as suas competências e atribuições sido transferidas para a Junta Nacional de Investigação Científica e para algumas universidades (Decreto-Lei n.º 188/92, de 27 de agosto)

Zona geográfica

Estatuto legal

Entidade coletiva de direito público.

Funções, ocupações e atividades

O Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC) teve por missão contribuir para o fomento da investigação científica em Portugal. Neste âmbito, ao INIC coube 1) realizar estudos e formular propostas para o planeamento da investigação científica; 2) criar e apoiar centros de investigação ou outras entidades de natureza conexa; 3) financiar programas de investigação ou de formação de quadros; 4) celebrar contratos relativos a atividades de investigação; 5) celebrar contratos para a realização de tarefas de investigação; 6) atribuir bolsas de investigação a investigadores, docentes e técnicos, em Portugal ou noutro país e conceder o estatuto de bolseiro; 7)promover e subsidiar edições, nomeadamente de caráter científico, técnico ou didático, assim como a tradução e a edição de textos considerados de importância relevante; 8) patrocinar as relações científicas nacionais e internacionais, nomeadamente através do financiamento de eventos (colóquios, congressos, reuniões) e da participação de investigadores, docentes e técnicos nos mesmos.

Contexto geral

Na década de 60, a importância dada à investigação científica e ao desenvolvimento tecnológico ganhou maior dimensão, assinalando-se o seu papel para o crescimento económico e para a melhoria das condições sociais, nomeadamente para o bem-estar social. Porém, os anos 60 trouxeram, igualmente, algumas questões relacionadas com a investigação científica e com os moldes da ação estatal no que respeita à Ciência.Vem do exterior, nomeadamente da OCDE e da OTAN, a ideia de organizar cada vez mais e melhor a investigação científica nacional. Foi nesse contexto que Portugal criou, fundiu, reestruturou e extinguiu entidades, cuja missão era exatamente a de financiar e apoiar a prossecução da investigação científica e do desenvolvimento tecnológico.O país foi, pois, marcado por uma posição e preocupação em reconhecer a importância de definir uma política científica