Instituto Nacional de Investigação Científica
Nível
Registo de autoridade
Código
RAINIC
Forma autorizada de nome
Instituto Nacional de Investigação Científica
Forma paralela de nome
INIC
História administrativa/biográfica/familiar
O Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC) foi criado no seguimento da partição das funções do Instituto de Alta Cultura (IAC), cabendo-lhe a prossecução das competências e atribuições relacionadas com a investigação científica, assim como a criação de centros de investigação ou organismos de natureza conexa e o apoio necessário ao seu funcionamento. O INIC herdou também o Centro de Documentação Científica do IAC, o qual foi convertido em Centro de Documentação Científica e Técnica do INIC. O INIC fez parte dos serviços centrais do Ministério da Educação e Investigação Científica, cabendo-lhe, genericamente, contribuir para a formulação, coordenação e realização da política científica nacional, nomeadamente através da coordenação da investigação científica universitária. (Decreto-Lei n.º 538/76, de 9 de julho).No que respeita à sua estrutura orgânica, à data de criação, o INIC compreendia quatro órgãos e quatro serviços. Os órgãos eram: o Presidente; o Conselho Geral; os conselhos consultivos; o Conselho Administrativo. Os serviços eram: a Divisão de Planeamento e Intercâmbio; a Divisão de Programas; a Divisão de Expediente e Secretariado; e a Divisão de Finanças e Património.No ano seguinte ao da sua criação, em 1977, os centros e os agrupamentos da Junta de Investigações Científicas do Ultramar (JICU) foram integrados nos diversos serviços em centros do INIC (Decreto-Lei n.º 291/77, de 19 de julho).Em 1980, o INIC fazia parte do Ministério da Educação e Ciência e, nesse mesmo ano, a entidade sofreu uma reestruturação (Decreto-Lei n.º 414/80, de 27 de setembro). Passou a ter autonomia financeira e na sua estrutura interna surgiu um novo órgão: a Comissão Executiva – órgão colegial com poder de decisão para as questões de âmbito científico. A reestruturação em causa visou dar ao INIC um poder de ação e de intervenção mais rápido do que o existente.A Lei Orgânica do XII Governo Constitucional, em 1991, determinou a transferência do INIC para o Ministério do Planeamento e da Administração, ao qual caberia a condução do processo de extinção da entidade. No seguimento deste processo, o INIC foi então formalmente extinto em 1992, tendo as suas competências e atribuições sido transferidas para a Junta Nacional de Investigação Científica e para algumas universidades (Decreto-Lei n.º 188/92, de 27 de agosto)
Estatuto legal
Entidade coletiva de direito público.
Funções, ocupações e atividades
O Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC) teve por missão contribuir para o fomento da investigação científica em Portugal. Neste âmbito, ao INIC coube 1) realizar estudos e formular propostas para o planeamento da investigação científica; 2) criar e apoiar centros de investigação ou outras entidades de natureza conexa; 3) financiar programas de investigação ou de formação de quadros; 4) celebrar contratos relativos a atividades de investigação; 5) celebrar contratos para a realização de tarefas de investigação; 6) atribuir bolsas de investigação a investigadores, docentes e técnicos, em Portugal ou noutro país e conceder o estatuto de bolseiro; 7)promover e subsidiar edições, nomeadamente de caráter científico, técnico ou didático, assim como a tradução e a edição de textos considerados de importância relevante; 8) patrocinar as relações científicas nacionais e internacionais, nomeadamente através do financiamento de eventos (colóquios, congressos, reuniões) e da participação de investigadores, docentes e técnicos nos mesmos.
Contexto geral
Na década de 60, a importância dada à investigação científica e ao desenvolvimento tecnológico ganhou maior dimensão, assinalando-se o seu papel para o crescimento económico e para a melhoria das condições sociais, nomeadamente para o bem-estar social. Porém, os anos 60 trouxeram, igualmente, algumas questões relacionadas com a investigação científica e com os moldes da ação estatal no que respeita à Ciência.Vem do exterior, nomeadamente da OCDE e da OTAN, a ideia de organizar cada vez mais e melhor a investigação científica nacional. Foi nesse contexto que Portugal criou, fundiu, reestruturou e extinguiu entidades, cuja missão era exatamente a de financiar e apoiar a prossecução da investigação científica e do desenvolvimento tecnológico.O país foi, pois, marcado por uma posição e preocupação em reconhecer a importância de definir uma política científica