Comissão de Gestão
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/IST/JEN/CG
Tipo de título
Formal
Título
Comissão de Gestão
Título paralelo
CG
Datas de produção
1975
a
1977-09-16
Datas de acumulação
1975-1977
Dimensão e suporte
Documentos textuais: papel, A4
Extensões
0,15 Metros linear
História administrativa/biográfica/familiar
A Comissão de Gestão da JEN foi eleita a 8 de Maio de 1975 e foi oficializada com a publicação do Decreto-Lei nº 446/75, de 20 de Agosto. Constituída por três elementos designados pelo Ministério da Indústria e Tecnologia, de entre o respectivo pessoal, competia a esta Comissão exercer as funções atribuídas por lei ao Presidente da JEN. Ao Presidente da Comissão de Gestão, eleito entre os seus membros, competia representá-la no Conselho Consultivo e Conselho Executivo.
Localidade
Rua São Pedro de Alcântara, Lisboa
Funções, ocupações e atividades
As funções exercidas pela Comissão, eram as mesmas que tinham sido atribuídas por lei ao seu presidente. A esta competia assegurar a gestão da Junta de Energia Nuclear, até se proceder à sua reestruturação. A Comissão deixou de existir durante a extinção da Junta de Energia Nuclear com alguns dos seus membros a integrarem a Comissão de Instalação do LNETI, organismo que sucedeu à JEN em algumas das suas atribuições.
Mandatos/fontes de autoridade
Decreto-Lei nº 446/75 de 20 de agosto.Define a constituição e competência da Comissão de Gestão da Junta de Energia Nuclear.
Estrutura interna/genealogia
A Comissão de Gestão era constituída por 3 elementos, designados pelo Ministério da Indústria e Tecnologia, sendo o presidente, eleito entre os seus membros.
Contexto geral
A 15 de maio de 1974 o então presidente da JEN, Kaúlza Oliveira de Arriaga, pede ao Conselho Consultivo a exoneração do cargo, o qual foi deferido, por despacho de 31 de maio de 1974 do Ministro da Coordenação Económica.Sem concenso na escolha de um novo presidente, os trabalhadores aprovam em reunião plenária, em abril de 1975, uma nova composição da Comissão que passa a ser designada de Comissão de Gestão da JEN. Constituída por elementos dos serviços da JEN: LFEN, SPEM, DGCRNI, GEP, DSC e DSI. A eleição dos membros foi feita a 8 de maio e posteriormente nomeados pelo Ministro da Indústria e Tecnologia.
Âmbito e conteúdo
Nesta secção foi agrupada a documentação que se identificou como sendo produzida e recebida pela Comissão. A documentação diz respeito a assuntos e acontecimentos, tratados por esta Comissão durante a sua existência, entre 1975 e 1977.
Idioma e escrita
português (por)