Comissão de Gestão

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Comissão de Gestão

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Reference code

PT/IST/JEN/CG

Title type

Formal

Parallel title

CG

Date range

1975  to  1977-09-16 

Accumulation dates

1975-1977

Dimension and support

Documentos textuais: papel, A4

Extents

0.15 Metros lineares

Producer

Comissão de Gestão

Biography or history

A Comissão de Gestão da JEN foi eleita a 8 de Maio de 1975 e foi oficializada com a publicação do Decreto-Lei nº 446/75, de 20 de Agosto. Constituída por três elementos designados pelo Ministério da Indústria e Tecnologia, de entre o respectivo pessoal, competia a esta Comissão exercer as funções atribuídas por lei ao Presidente da JEN. Ao Presidente da Comissão de Gestão, eleito entre os seus membros, competia representá-la no Conselho Consultivo e Conselho Executivo.

Geographic name

Rua São Pedro de Alcântara, Lisboa

Functions, ocupations and activities

As funções exercidas pela Comissão, eram as mesmas que tinham sido atribuídas por lei ao seu presidente. A esta competia assegurar a gestão da Junta de Energia Nuclear, até se proceder à sua reestruturação. A Comissão deixou de existir durante a extinção da Junta de Energia Nuclear com alguns dos seus membros a integrarem a Comissão de Instalação do LNETI, organismo que sucedeu à JEN em algumas das suas atribuições.

Mandates/Sources of authority

Decreto-Lei nº 446/75 de 20 de agosto.

Define a constituição e competência da Comissão de Gestão da Junta de Energia Nuclear.

Internal structure/genealogy

A Comissão de Gestão era constituída por 3 elementos, designados pelo Ministério da Indústria e Tecnologia, sendo o presidente, eleito entre os seus membros.

General context

A 15 de maio de 1974 o então presidente da JEN, Kaúlza Oliveira de Arriaga, pede ao Conselho Consultivo a exoneração do cargo, o qual foi deferido, por despacho de 31 de maio de 1974 do Ministro da Coordenação Económica.

Sem concenso na escolha de um novo presidente, os trabalhadores aprovam em reunião plenária, em abril de 1975, uma nova composição da Comissão que passa a ser designada de Comissão de Gestão da JEN. Constituída por elementos dos serviços da JEN: LFEN, SPEM, DGCRNI, GEP, DSC e DSI. A eleição dos membros foi feita a 8 de maio e posteriormente nomeados pelo Ministro da Indústria e Tecnologia.

Scope and content

Nesta secção foi agrupada a documentação que se identificou como sendo produzida e recebida pela Comissão. A documentação diz respeito a assuntos e acontecimentos, tratados por esta Comissão durante a sua existência, entre 1975 e 1977.

Language of the material

português (por)