Plano de classificação

JNICT Arquivo da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica 1953/2011
- DSGA Direcção de Serviços de Gestão e Administração 1953/2008
  - RPE Repartição de Pessoal e Expediente 1953/2008
    - SP Secção de Pessoal 1953/2008
      - 001 Processos individuais 1953/2008
      - 002 Colaboradores eventuais 1968/1996

Secção de Pessoal

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Secção de Pessoal

Detalhes do registo

Nível de descrição

Subsubsecção

Código de referência

PT/FCT/JNICT/DSGA-RPE-SP

Tipo de título

Formal

Título

Secção de Pessoal

Datas de produção

1953 a 2008

Dimensão e suporte

Documentos textuais: papel, A4

Extensões

6,45 Metros lineares

História administrativa/biográfica/familiar

A Secção de Pessoal foi formalmente criada em 1994 (Decreto-lei n.º 201/94, de 22 de Julho) e existiu até à data de extinção da JNICT, na dependência orgânica da Repartição de Pessoal e Expediente.

Funções, ocupações e atividades

A Secção de Pessoal tinha funções e atribuições no âmbito da elaboração dos estudos necessários à gestão do pessoal e à sua correta afectação pelos serviços; e de assegurar a execução dos processos de classificação de serviço e das listas de antiguidade do pessoal.

Estrutura interna/genealogia

A Secção de Pessoal era organicamente dependente da Repartição de Pessoal e Expediente.

Âmbito e conteúdo

A documentação reflecte as actividades de administração e gestão de recursos humanos pela JNICT e inclui documentação referente aos diferentes cargos, funções e categorias de funcionários ou colaboradores eventuais, que desempenharam funções ou desenvolveram actividades na JNICT.

Idioma e escrita

Em português (por)

Localização e contactos

Arquivo de Ciência e Tecnologia

Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Av. D. Carlos I, nº 126

1249-074 Lisboa, Portugal

Telefone: 213 911 512/526

E-mail: arquivo@fct.pt

Guia de fundos

Horário de funcionamento

9h30-17h30

Como chegar

Transportes

Carris: 706 e 727

CP: Santos ou Cais do Sodré

Metropolitano: Rato ou Cais do Sodré

Acesso ao arquivo

A documentação é disponibilizada ao abrigo do diploma que define o regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro; alteração: Lei nº 14/94, de 11 de Maio) e da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, Lei de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos.

Documentos que contenham dados pessoais não são disponibilizados, segundo a Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 67/98, de 26 de outubro). Apenas se disponibilizam dados pessoais desde que tenham decorrido 30 anos sobre a data de morte das pessoas a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, desde que tenham decorrido 40 anos sobre a data dos documentos (Art.º 17, nº 2 do Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro, Regime geral dos arquivos e do património arquivístico alterado pelo artigo 44º da Lei nº26/2016, de 22 de agosto).

Em caso de reutilização da informação arquivística, esta deve ser feita ao abrigo da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, que regula o acesso à informação administrativa e ambiental e a reutilização dos documentos administrativos.

O Arquivo de Ciência e Tecnologia cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A reutilização da informação arquivística consultada deve respeitar os fins declarados no presente formulário e qualquer reutilização será da responsabilidade do requerente.