Direção

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Reference code

PT/FCT/JNICT/DIR

Title type

Atribuído

Date range

1961  to  2000 

Extents

67.25 Metros lineares

Producer

Direção

Biography or history

Foi na reestruturação de 1988, por Decreto-Lei n.º 374/88, de 21 de Outubro, que foi criada a Direção, orgão constituído por um presidente e dois vice-presidentes, tendo na sua dependência dois serviços de apoio: o Gabinete Técnico Jurídico e o Núcleo de Edições e Divulgação.

Functions, ocupations and activities

À Direção competia: promover a elaboração do projeto de orçamento anual e dos planos financeiros anuais e plurianuais; propor ao Governo a participação da JNICT no capital de empresas, bem como a sua associação com outras empresas; autorizar a realização de despesas; promover a elaboração e aprovação da conta de gerência e submetê-la ao Tribunal de Contas; fiscalizar a escritura da contabilidade e proceder a verificações regulares dos valores em cofre e em depósito; autorizar a adjudicação e contratação de estudos, obras trabalhos, entre outros, necessários à prossecução das atribuições da JNICT; autorizar o pagamento de bolsas, subsídios e outras formas de apoio financeiro; e, autorizar a aquisição, oneração e alienação de quaisquer direitos, e aceitar doações, heranças ou legados.