Direção
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/FCT/JNICT/DIR
Tipo de título
Formal
Título
Direção
Datas de produção
1961
a
2004
Extensões
66,99 Metros lineares
História administrativa/biográfica/familiar
Foi na reestruturação de 1988, por Decreto-Lei n.º 374/88, de 21 de Outubro, que foi criada a Direção, órgão constituído por um presidente e dois vice-presidentes, tendo na sua dependência dois serviços de apoio: o Gabinete Técnico Jurídico e o Núcleo de Edições e Divulgação.
Funções, ocupações e atividades
À Direção competia: promover a elaboração do projeto de orçamento anual e dos planos financeiros anuais e plurianuais; propor ao Governo a participação da JNICT no capital de empresas, bem como a sua associação com outras empresas; autorizar a realização de despesas; promover a elaboração e aprovação da conta de gerência e submetê-la ao Tribunal de Contas; fiscalizar a escritura da contabilidade e proceder a verificações regulares dos valores em cofre e em depósito; autorizar a adjudicação e contratação de estudos, obras trabalhos, entre outros, necessários à prossecução das atribuições da JNICT; autorizar o pagamento de bolsas, subsídios e outras formas de apoio financeiro; e, autorizar a aquisição, oneração e alienação de quaisquer direitos, e aceitar doações, heranças ou legados.