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Junta de Energia Nuclear

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Junta de Energia Nuclear

Detalhes do registo

Nível

Registo de autoridade   Registo de autoridade

Tipo de entidade

Código

RAJEN

Forma autorizada de nome

Junta de Energia Nuclear

Forma paralela de nome

JEN

História administrativa/biográfica/familiar

A Junta de Energia Nuclear (JEN) teve existência legal, como pessoa coletiva de direito público, na dependência direta da Presidência do Conselho, em 1954 (Decreto-Lei n.º 39580, de 29 de março). No entanto, a sua criação foi sendo desenhada desde 1952, no Instituto de Alta Cultura (IAC). Esta entidade iniciou a promoção dos estudos de energia nuclear em Portugal, pela mão do Professor Francisco de Paula Leite Pinto (1902-2000), na Comissão Provisória de Estudos de Energia Nuclear (mais tarde substituída pela Comissão de Estudos de Energia Nuclear pelo mesmo Decreto-Lei que criou a JEN).O preâmbulo da Lei orgânica da JEN refere que a sua criação foi justificada e motivada pelo contexto internacional da época, já que noutros países se constatava um maior desenvolvimento, no âmbito da aplicação da energia nuclear, não só nos campos das ciências-base, como também na preparação de técnicos especializados. É também reconhecido que se torna necessário assegurar a ação rápida e profícua, nos domínios da investigação científica e nos campos da aplicação da energia atómica à defesa do território, à medicina, à agricultura e à indústria.Nos primeiros anos de existência, a atividade desenvolvida pela JEN centrou-se na prospeção e exploração de minérios uraníferos e na especialização e formação de recursos humanos para integração nos serviços da JEN. Foram realizados cursos de formação de coletores, prospetores e agentes técnicos para exercerem a sua atividade na Direção Geral de Prospeção e Exploração Mineira. Ao mesmo tempo, engenheiros e geólogos foram enviados em missão de estudo para o estrangeiro. Em 1961, estando a JEN em fase de consolidação, foi inaugurado o Laboratório de Física e Engenharia Nucleares, em Sacavém, o qual foi concebido com a finalidade de estudar os minérios de urânio e ser um centro de investigação e especialização em reatores nucleares.A década de 60 foi bastante rica em acontecimentos que colocaram a JEN numa posição de destaque a nível nacional e internacional, tendo celebrado vários acordos bilaterais de cooperação com os Estados Unidos da América, França e Reino Unido. Foi, igualmente, aceite como membro de organizações internacionais como a Agência Internacional de Energia Atómica, do Comité de Direção da Energia Nuclear, da Organização Europeia de Energia Atómica.Nos anos que se seguiram, a atividade da JEN esteve centrada na preparação do país para a utilização da energia nuclear, como forma alternativa de produção de energia, pretendendo-se, assim, solucionar o problema da extinção dos combustíveis fósseis. A criação da Direção-Geral de Combustíveis e Reatores Nucleares Industriais (DGCRNI) em 1968, na estrutura orgânica da JEN, demonstra a nova linha orientadora da atividade da JEN, voltada para a atividade nuclear, tendo esta nova Direção-Geral como objetivos, entre outros, a instalação e o funcionamento de centrais nucleares em território nacional.Também no decurso da década de 70, com a transição das funções anteriormente atribuídas à DGCRNI para a Direção-Geral de Energia, e pelo percurso que o país seguiu no que respeita às questões energéticas, a liderança do processo de instalação de centrais nucleares para produção de energia foi retirada à JEN.As sucessivas reestruturações ocorridas nos anos 70, as quais foram responsáveis pelo desmembramento de vários serviços, assim como as várias mudanças de tutela e consequentes reestruturações após 1974, ditaram a extinção da JEN.Consequência da crescente politização que se vivia no interior da JEN e das divergências políticas nos órgãos de tutela, que comprometeram a reestruturação da entidade, contribuíram para a crise que a assolou nos últimos anos da sua existência acabando a JEN por ser extinta em 1979.

Zona geográfica

Estatuto legal

Pessoa coletiva de direito público

Funções, ocupações e atividades

A Junta de Energia Nuclear (JEN) teve como principais funções, com maior ou menor destaque durante a sua existência, as seguintes: 1) prospetar e explorar minérios radioativos, particularmente de urânio e afins; 2) investigar técnicas necessárias às aplicações da energia nuclear; 3) produzir, distribuir e fomentar a aplicação de isótopos radioativos; 4) obter conhecimento técnico e económico para aplicar os combustíveis nucleares; fomentar e manter relações com serviços e organismos congéneres estrangeiros e organizações internacionais, com atuação na área da energia nuclear; instalar centrais nucleares em território nacional e assegurar a proteção das populações contra as radiações nucleares; inspeção científica e técnica de atividades nucleares.Para a concretização destas funções, desenvolveu as seguintes atividades: 1) lançou um programa de prospeção de urânio, que envolveu também a especialização e formação de recursos humanos nesta área; 2) apoiou a criação de centros de estudos de aplicações de radioisótopos em engenharia civil, agronomia e medicina; 3) construiu um Laboratório para o estudo dos minérios de urânio, para a especialização de pessoal no manuseamento dos reatores nucleares, assim como um centro para o ensino e para a investigação; 4) foi um dos membros fundadores da Agência Internacional de Energia Atómica e do Comité de Direção da Energia Nuclear da Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE); 5) celebrou acordos bilaterais de colaboração com vários países, no âmbito da aplicação da energia nuclear para fins pacíficos, e manteve, junto com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, relações de cooperação com outros países no âmbito da energia nuclear.

Contexto geral

No final dos anos 40 do século XX, os Estados Unidos da América e a Inglaterra eram os maiores compradores de urânio e a sua procura a nível mundial, bastante disputada. Neste contexto, a Embaixada dos Estados Unidos da América em Lisboa manifestou interesse em iniciar negociações com o Ministério dos Negócios Estrangeiros português para adquirir este minério. Na sequência deste contacto, a Direção-Geral dos Negócios Políticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros recomendou cautela em eventuais exportações de urânio e, também, que se evitassem compromissos, que pela sua natureza, pudessem ir contra a principal preocupação do Governo Português, de preservar as reservas de urânio.A posição defendida pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar, era a de que se o urânio viesse a ser aplicado à vida pacífica dos homens, deveria ser guardado para o futuro, numa perspetiva de defesa do interesse nacional. Em 1951, o Ministério da Educação Nacional, propôs a inscrição, para Orçamento Geral do Estado, de uma verba específica destinada à aquisição de bibliografia especializada, à criação de uma comissão encarregue de orientar os estudos de energia nuclear, e para o envio de bolseiros para o estrangeiro. A proposta foi aceite e por despacho do Presidente do Conselho foi inscrita uma verba destinada aos estudos com a energia atómica no Orçamento Geral do Estado de 1952. Para traçar as linhas gerais da atuação do Instituto para a Alta Cultura (IAC) neste domínio, foi determinado, em conjunto com o Governo, a constituição de uma comissão. O então vice-presidente do IAC, Francisco de Paula Leite Pinto, visitou alguns países da Europa com serviços de energia nuclear para se inteirar do que estava a ser feito.Em 1952, por despacho do Ministro da Educação Nacional, foi criada a Comissão Provisória de Estudos de Energia Nuclear do Instituto de Alta Cultura, dando-se início aos estudos da energia nuclear em Portugal. Inicia-se em Portugal a criação de Centros de Estudos de Energia Nuclear junto das universidades de Lisboa, Porto e Coimbra e também junto do IPO. No contexto internacional, em 1953, na Assembleia Geral da ONU, Eisenhower anunciou o Programa “Átomos para a Paz” que marca uma mudança na política nuclear dos Estados Unidos da América. Este país começou a estreitar relações científicas, técnicas e económicas com a Europa e com o resto do mundo. Em vários países foram criados organismos especializados na energia nuclear, encarregues não só da investigação nos campos das ciências base, como também na preparação de recursos humanos necessários às aplicações dos radioisótopos à medicina, à biologia, à indústria, à agricultura e à engenharia. Nesta altura, Portugal estava a dar os primeiros passos na formação de técnicos especializados, nos Centros de Estudos de Energia Nuclear do Instituto de Alta Cultura.A reconhecida importância que foi dada a este organismo, e às funções que lhe foram atribuídas determinou que a primeira tutela (1954-1971) da Junta de Energia Nuclear fosse o Presidente do Conselho. Assim, foi neste contexto de crescimento institucional, e de relação direta e constante com o Presidente do Conselho, que foi inaugurado o Laboratório de Física e Engenharia Nucleares, em 1961, (mas cujo plano de construção havia sido aprovado em 1955).Em 1971, ocorreu a primeira alteração de tutela, passando a Junta de Energia Nuclear a estar a cargo do Ministro de Estado Adjunto do Presidente do Conselho e assistiu-se, também, no seio do Governo, a uma tentativa de entrega da tutela deste organismo, ao ministério que tivesse a seu cargo o setor industrial e energético. As políticas energéticas em Portugal e as opções governativas levadas a cabo durante os anos 70 afastaram a Junta de Energia Nuclear da liderança e provocaram a perda de influência no processo de instalação de centrais nucleares no país. Apesar de o país ter reservas de urânio, o seu enriquecimento para produzir combustível nuclear para reatores a água natural, tornou-se impraticável. Assim, em consequência de novas decisões políticas, a Direção-geral de Combustíveis e Reatores Nucleares Industriais da JEN que tinha atribuições no âmbito do aproveitamento industrial da energia nuclear, é alienada da JEN e transita para a Direção Geral de Energia. A nível internacional também se assistiu a uma viragem de interesses neste setor, que influenciaram as decisões políticas tomadas em Portugal, especificamente no setor energético