Apoio às comissões de seleção e acompanhamento

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Apoio às comissões de seleção e acompanhamento

Description details

Description level

Serie   Serie

Reference code

PT/FCT/GGP/009

Title type

Atribuído

Date range

1995  to  1996 

Dimension and support

Documentos textuais: papel, A4

Extents

0.17 Metros lineares

Producer

Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI

Scope and content

As comissões de selecção e acompanhamento eram órgãos de consulta técnico-científica que integravam o sistema de consulta do PRAXIS XXI. Tinham por competências: a) emitir parecer sobre os critérios e metodologias a adoptar para a selecção das propostas de financiamento; b) apreciar, sob o ponto de vista técnico e científico, as propostas apresentadas, considerando os pareceres dos peritos e os pareceres das comissões consultivas regionais; c) emitir parecer técnico e científico sobre o mérito absoluto das propostas apresentadas, propondo a exclusão das que não satisfaçam aos objectivos do programa ou não ofereçam garantias de concretização; d) emitir parecer técnico e científico sobre o mérito relativo das propostas apresentadas a concurso, propondo a sua seriação; e) emitir parecer sobre as medidas de acompanhamento técnico-científico dos projectos financiados; f) apreciar e dar parecer sobre eventuais reclamações; g) e pronunciar-se sobre questões de natureza técnico-científica que lhes sejam submetidas por um gestor (Ministério do Planeamento e do Ordenamento do Território, Despacho 40/MPAT/95, Diário da República nº 83, II Série, 07-04-1995).

Existiram quatro comissões de seleção e acompanhamento que cobriam os domínios correspondentes a vários programas:

1. Comissão de Ciências Exatas e Tecnologias,

2. Comissão de Ciências Naturais, da Vida e do Ambiente,

3. Comissão de Ciências Agrárias,

4. Comissão de Ciências Sociais e Humanas

A série documenta o apoio administrativo dado pelo Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI ao trabalho das comissões de seleção e acompanhamento.

Appraisal information

A série foi avaliada no âmbito do Relatório de Avaliação de Documentação Acumulada/Folha de Recolha de Dados, elaborado pelo Arquivo de Ciência e Tecnologia, e aprovado pelo Parecer Final da Direcção-Geral de Arquivos n.º SC_10_S/001921, Refª 260.10.01-DAEN/000304 Vol01 de 3 de março de 2010.

Language of the material

por (português)