Plano de classificação

Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Consultar no telemóvel

Código QR do registo

Partilhar

 

Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

Detalhes do registo

Nível

Registo de autoridade   Registo de autoridade

Tipo de entidade

Código

RAJNICT

Forma autorizada de nome

Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

Outras formas de nome

JNICT

História administrativa/biográfica/familiar

A Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) foi criada em 1967, na Presidência do Conselho, tendo por funções planear, coordenar e fomentar a investigação científica e tecnológica no território nacional (Decreto Lei n.º 47 791, de 11 de julho). Inicialmente, a sua estrutura orgânica era composta por quatro órgãos: o Presidente; o Conselho Geral; a Comissão Executiva; o Conselho Administrativo.À medida que o âmbito de atuação da JNICT cresceu, surgiram várias comissões permanentes para determinadas áreas então consideradas estratégicas: a Comissão Permanente de Estudos do Espaço Exterior (1070); a Comissão Permanente INVOTAN (1970); a Comissão Nacional do Ambiente (1971); a Comissão Permanente para a Cooperação Científica e Técnica com as Comunidades Europeias e com a OCDE - COCEDE (1971).Em 1973, foram criados e estruturados três serviços distintos para responder às necessidades de novas atividades: inventariação permanente do potencial científico e técnico do País (pessoal, despesa, projetos e equipamentos) (Serviço de Inventário e Análise de Recursos); avaliação e acompanhamento de programas e planos de investigação (Serviço de Planeamento e Projetos); e as ações no domínio da informação científica e técnica (Serviço de Informação Científica e Técnica). Após a Revolução de 25 de Abril de 1974, outras comissões especializadas foram criadas: a Comissão para a Investigação Urbana e Regional e a Comissão Permanente de Oceanologia. Anos mais tarde, em 1979, foi criado o Conselho Consultivo de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento. No decorrer dos anos 80, no quadro da integração europeia, os mecanismos de política científica foram reforçados e a JNICT introduziu o primeiro Plano Integrado de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PIDCT). Este Programa previa medidas claras e específicas para o desenvolvimento e aplicação de políticas científicas destinadas à investigação. A JNICT preconizava, assim, um reforço dos mecanismos de política científica, através do crescimento dos instrumentos de financiamento, ao mesmo tempo que aumentava as iniciativas e o trabalho conjunto com parceiros externos. Em 1986, com a extinção do Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento (IACEP), pelo Decreto-Lei 41/86, de 6 de Março, o pessoal afeto ao Núcleo de Estudos Básicos de Economia Quantitativa passou a integrar os quadros de pessoal da JNICT, conforme Despacho Ministerial 20/86, assinado pelo então ministro da tutela (MPAT), Luís Valente de Oliveira. O IACEP foi criado em 1980, pelo Decreto-Lei 526/80, de 5 de Novembro, tendo integrado o Centro de Estudos de Planeamento (CEP), criado pelo Decreto-Lei 48301/1968 e o Grupo de Estudos Básicos de Economia Industrial (GEBEI), criado pelo Despacho de 6 de Julho de 1973 do Secretário de Estado da Indústria, Hermes Augusto dos Santos.Em 1988, a JNICT sofreu uma reestruturação, através da qual foi consolidado o seu papel de instituição financiadora de investigação científica e desenvolvimento tecnológico (Decreto-Lei n.º 374/88, de 21 de outubro).Em 1992, com a extinção do Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC), algumas das principais atribuições desta entidade – o financiamento dos centros de investigação ligados às instituições de Ensino Superior – foram transferidas para a JNICT (Decreto-Lei n.º 188/92, de 27 de agosto).Em 1993 foi criada a Delegação da JNICT no Norte (Despacho 5/SECT/93, de 24 de fevereiro), com o objetivo de se potenciar uma melhor gestão e acompanhamento dos programas científicos e tecnológicos da JNICT, na região Norte do país. Um ano depois, em 1994, ocorreu a última reestruturação da JNICT, com a qual funcionou até à data da sua extinção (Decreto-Lei n.º201/94, de 22 de julho). A data de extinção da JNICT foi fixada em 1996 (Decreto-Lei n.º 144/96, de 26 de agosto), tendo a mesma deixado de estar em atividade no ano seguinte, após a entrada em vigor dos diplomas orgânicos das entidades que lhe sucederam e pelas quais foram repartidas as suas atribuições: a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., com atribuições na área da avaliação e financiamento da investigação; o Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional, responsável por toda a cooperação internacional, bilateral e multilateral, e o Observatório das Ciências e das Tecnologias, com atribuições na área da observação, inquirição e análise.

Estatuto legal

Organismo com personalidade jurídica

Funções, ocupações e atividades

A Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) teve por missão o planeamento, a coordenação e o financiamento da investigação científica e tecnológica em Portugal. Neste âmbito, à JNICT coube, ao longo das três décadas da sua existência, 1) apoiar a coordenação global do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, nomeadamente das atividades de investigação científica e tecnológica; 2) promover o estabelecimento de grandes infraestruturas para a realização de investigação, e o reequipamento das unidades de investigação; 3) elaborar e manter atualizado o inventário do potencial científico e tecnológico nacional; 4) acompanhar a evolução da Ciência e da Tecnologia no contexto da evolução da economia mundial; 5) desempenhar funções de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística, em matéria de inquirição do potencial científico e tecnológico; 6) apoiar o Ministro do Planeamento e da Administração do Território, em colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, na orientação da representação nacional nos organismos internacionais; 7) colaborar com o Ministério da Defesa Nacional, e outros ministérios, no estudo e acompanhamento das atividades científicas e tecnológicas de interesse para a defesa nacional; 8) apoiar e fomentar a investigação fundamental e aplicada, e o desenvolvimento tecnológico; 9) realizar estudos para a definição da política nacional de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT); 10) propor linhas gerais de financiamento público de IDT; 11) elaborar e acompanhar os planos plurianuais de IDT; 12) financiar programas de investigação ou de formação de investigadores; 13) colaborar com departamentos governamentais; 14) assegurar a recolha, o tratamento e a distribuição da documentação científica e técnica solicitada pela comunidade científica e tecnológica; 15) promover e participar no desenvolvimento das estruturas, redes e sistemas de informação científica e técnica e na aplicação de novas tecnologias ao tratamento e difusão da informação.

Contexto geral

A conjuntura política de blocos que resultou da Segunda Guerra Mundial e o contexto de tensão da Guerra Fria, as tentativas graduais de abertura ao exterior e de modernização das infraestruturas nacionais, nomeadamente a adesão à NATO em 1949 e a representação noutros órgãos internacionais de C&T, reconheceram a pesquisa, a investigação científica e o desenvolvimento tecnológico enquanto serviço público. Desenvolvido através de atividades levadas a cabo por instituições criadas com competências específicas nesse domínio, afirmava-se em Portugal, ainda nesse contexto de expansão da ciência e da tecnologia, décadas depois, aquando da criação da JNICT. Assim, em termos gerais, os conflitos bélicos acabaram por representar um impulso decisivo na ciência, que passou a ser vista como valor subsidiário da economia, através da sua industrialização, e como um crescente valor político e estratégico.Em Portugal, também os planos de fomento desenvolvidos desde os finais da década de 40 e decurso da década de 50 assumiram uma importância relevante para enquadrar o esforço de modernização do país e continua aposta no desenvolvimento da ciência e da tecnologia.A JNICT foi responsável pela coordenação e execução das políticas científicas nacionais e foi, igualmente, marcada por uma intervenção nas relações internacionais de Portugal com outros países e organizações, no plano da investigação científica e desenvolvimento tecnológico. Na política, pretendendo-se definir uma política científica nacional, assumindo a sua extrema importância no e para o país, a JNICT foi criada na Presidência doConselho.

Relações com registos de autoridade

Relações com registos de autoridade
Registo Código Tipo de relação Datas da relação
Registo de autoridadeJosé Mariano Rebelo Pires Gago RAMG Associativa - Todo

Relações com registos de descrição

Relações com registos de descrição
Registo Código Tipo de relação Datas da relação
FundoArquivo da Junta Nacional de Investigação Científi... PT/FCT/JNICT Produtor