Decreto-Lei n.º 188/1997, de 28 de julho, Criação da FCT.
Portaria n.º 550/2007, de 30 de abril, Reestruturação orgânica da FCT em 2007.
Portaria n.º 149/2012, de 16 de maio, Reestruturação orgânica da FCT em 2012.
Decreto-Lei n.º 55/2013, de 17 de abril, definiu a missão e as atribuições da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e procedeu à integração da missão e das atribuições da Fundação para a Computação Científica Nacional - FCCN.
Portaria n.º 216/2015, de 21 de julho, Reestruturação orgânica da FCT em 2015.