Contém o processo de atribuição de bolsa de doutoramento no âmbito do programa Mobilizador em Ciência e Tecnologia, nº BD/332/92 a Cristina Maria Machado Queiroz Leitão, para realização de doutoramento com o tema "Justiça constitucional e interpretação da constituição", no Departamento de Direito Público e Direito Internacional Público, no Max-Planck Institut, Alemanha.
Responsável pela formação: Jorge Miranda.
Inclui relatórios.