Direcção de Serviços de Programas e Projectos
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/FCT/JNICT/DSPP
Tipo de título
Formal
Título
Direcção de Serviços de Programas e Projectos
Datas de produção
1970
a
2011
Datas de acumulação
1988 - 1997
Dimensão e suporte
Documentos textuais: papel, A4
Extensões
267,33 Metros lineares
História administrativa/biográfica/familiar
Foi no decurso da década de 80 que a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) estruturou e organizou um serviço específico de apoio à gestão e acompanhamento dos financiamentos na área da investigação científica, nomeadamente através de programas e projectos. Em 1988 foi denominado de Direcção de Serviços de Programas e Projectos e as suas competências estavam distribuídas por núcleos equiparados a divisões (Decreto-lei n.º 374/88, de 21 de Outubro). Em 1994 ocorreu uma nova reestruturação da JNICT mas a Direcção de Serviços de Programas e Projectos manteve a mesma denominação, sendo responsável por assegurar a gestão de programas e projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, e passando a estar subdividida em duas divisões: a Divisão de Gestão de Projectos e a Divisão de Formação e Apoio à Comunidade Científica (Decreto-lei nº 201/94, de 22 de Julho).
Localidade
Portugal, Avenida D. Carlos I, n.º 126, 1249-074 Lisboa: Sede
Funções, ocupações e atividades
Em 1994, competia à Direcção de Serviços de Programas e Projectos, através da Divisão de Gestão de Projectos: assegurar a gestão e acompanhamento dos projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico financiados pela JNICT; preparar a avaliação de projectos; promover a coordenação dos programas e projectos financiados pela JNICT com os participados por outras instituições, no sentido da racionalização dos meios e dos recursos; apoiar projectos de IDT e de inovação entre unidades de investigação e unidades no sector produtivo; promover a realização de acções de divulgação de C&T. Através da Divisão de Formação e Apoio à Comunidade Científica competia: assegurar a gestão dos programas de formação e mobilidade de recursos humanos na área de C&T; preparar a avaliação de programas de formação e apoio à comunidade científica; promover a articulação entre os programas de formação da JNICT e de outras instituições, com vista à racionalização de meios e recursos; apoiar a concessão de bolsas de mestrado e doutoramento no País e no estrangeiro; promover a elaboração e edição de textos e publicações de carácter científico e técnico, incluindo teses de doutoramento; promover a participação de investigadores e docentes em congressos, colóquios e outras reuniões científicas e apoiar a realização desses eventos no País. (Decreto-lei n.º 201/94, de 22 de Julho).
Mandatos/fontes de autoridade
Decreto-lei n.º 374/88, de 21 de Outubro - Aprova a nova lei orgânica da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica.Decreto-lei n.º 201/94, de 22 de Julho - Aprova a nova lei orgânica da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica.
Estrutura interna/genealogia
A Direcção de Serviços de Programas e Projectos é organicamente dependente da Direcção da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica e tem na sua dependência a Divisão de Gestão de Projectos e a Divisão de Formação e Apoio à Comunidade Científica.
Âmbito e conteúdo
A secção Direcção de Serviços de Programas e Projectos inclui duas subsecções: Divisão de Formação e Apoio à Comunidade Científica e Divisão de Gestão de Projectos. A documentação reflecte as actividades desenvolvidas pelas divisões de serviço supra citadas.
Idioma e escrita
Em português (por), contendo documentos em outras línguas, nomeadamente inglês (eng), francês (fra) e espanhol (spa).