Arquivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia

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Arquivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Description details

Description level

Fonds   Fonds

Reference code

PT/FCT/FCT

Title type

Formal

Date range

1967  to  2016-06-16 

Dimension and support

Documentos textuais: papel A4 e outros formatos

Extents

582.115 Metros lineares
1 Caixas
0.09 Pastas
0.09 Livros

Holding entity

Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.

Producer

Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.

Biography or history

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT), integrada na administração indirecta do Estado, foi criada a 28-07-1997, (na tutela e superintendência do Ministro da Ciência e Tecnologia - MCT), após a extinção da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) (Decreto-Lei nº 188/97, de 28 de Julho).

Com a extinção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), e a criação do Ministério da Educação e Ciência (MEC) (Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de Julho), a FCT passou para a tutela do Ministro da Educação e Ciência em 2011 (Decreto-lei nº 125/2011, de 29 de Dezembro).

A FCT é um instituto público - dotado de autonomia administrativa e financeira e com património próprio e é o serviço público responsável pela concepção e execução das «políticas científicas nacionais», através de acções de cooperação, avaliação, financiamento, apoio, consultoria, emissão de pareceres, representações do país, entre outras funções inerentes à gestão e coordenação de políticas científicas.

Dez anos após a sua criação, em 2007, já sob a tutela e superintendência do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), no quadro das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), a FCT sofreu uma reestruturação orgânica (DL nº 152/2007, de 27 de Abril; Portaria nº 550/2007, de 30 de Abril, Estatutos da FCT).

Na FCT passou a funcionar a Comissão INVOTAN, presidida pelo Director para a cooperação internacional em Ciência e Tecnologia.

Em 2015, na sequência do Programa de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), a FCT passou a ter nova organização (Decreto-Lei nº 55/2013, de 17 de abril; Portaria nº 216/215, de 21 de julho).

Esta nova lei orgânica refere que a "FCT, I.P., tem por missão o desenvolvimento, o financiamento e a avaliação de instituições, redes, infra-estruturas, equipamentos científicos, programas, projetos e recursos humanos em todos os domínios da ciência e da tecnologia, bem como o desenvolvimento da cooperação científica e tecnológica internacional, a coordenação das políticas públicas de ciência e tecnologia, e ainda o desenvolvimento dos meios nacionais de computação científica, promovendo a instalação e utilização de meios e serviços avançados e a sua articulação em rede" (Artigo 3.º do Decreto-Lei nº 55/2013, de 17 de abril).

Geographic name

Portugal, Avenida D. Carlos I, n.º 126, 1249-074 Lisboa: Sede. Serviços descentralizados: Portugal, Avenida D. Carlos I, n.º 124 J, 1249-074 Lisboa: Loja do Cientista.

Legal status

Instituto Público

Functions, ocupations and activities

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. tem atribuições nos domínios da promoção, financiamento, acompanhamento e avaliação de instituições, programas e projectos de ciência e tecnologia e de formação e qualificação de recursos humanos nas diferentes áreas científicas: ciências exactas, ciências da engenharia e ciências sociais e humanas.

Na concretização da sua missão, a FCT tem por funções:

1.Promover, financiar, acompanhar e avaliar instituições de ciência e tecnologia, programas e projectos de ciência e tecnologia, formação e qualificação dos recursos humanos;

2.Promover a criação e o reforço de infra-estruturas de apoio à investigação científica e ao desenvolvimento tecnológico;

3.Promover a difusão e a divulgação da cultura e do conhecimento científico e tecnológico, e do ensino da ciência e da tecnologia;

4.Estimular a modernização, articulação, reforço e disponibilização pública de fontes de informação científica e tecnológica».

A actividade de promoção e financiamento da investigação científica e tecnológica da FCT consubstancia-se em seis tipos de apoios diferentes: 1) Programas e projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico; 2) Bolsas individuais para qualificação de recursos humanos; 3) Avaliação e financiamento de Unidades de Investigação; 4) Financiamento de reequipamento científico; 5) Apoio à realização de eventos; 6) Apoio a edições.

Mandates/Sources of authority

Decreto-Lei n.º 451/91, de 4 de Dezembro, Aprovação da Lei Orgânica do XII Governo Constitucional.

Decreto-Lei n.º 144/96, de 26 de Agosto, Aprovação da Lei Orgânica do Ministério da Ciência e da Tecnologia (e criação da FCT).

Decreto-Lei n.º 188/97, de 28 de Julho, Aprovação da Lei Orgânica da FCT.

Decreto-Lei n.º 205/2002, de 7 de Outubro, Aprovação da Lei Orgânica do Ministério da Ciência e Ensino Superior.

Decreto-Lei n.º 152/2007, de 27 de Abril, Reestruturação orgânica da FCT.

Portaria n.º 550/2007, de 30 de Abril, Aprovação dos Estatutos da FCT.

Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de Julho, Aprovação da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional.

Decreto-Lei n.º125/2011, de 24 de Outubro, Aprovação da Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência.

Decreto-Lei n.º 45/2012, de 23 de Fevereiro, Reestruturação orgânica da FCT.

Portaria n.º 149/2012, de 16 de Maio, Aprovação dos Estatutos da FCT.

Decreto-Lei nº 55/2013, de 17 de abril, Lei orgânica da FCT.

Portaria nº 216/2015, de 21 de julho, Estatutos da FCT.

General context

No final dos anos 80, no quadro da integração europeia, os mecanismos de política científica foram reforçados, alargando a diversidade das fontes de financiamento, e intensificando o trabalho em rede com parceiros externos. Nesse contexto, em 1988, a Assembleia da República aprovou uma lei que propunha um modelo de C&T, a intitulada “Lei sobre a Investigação Científica e do Desenvolvimento Tecnológico”.

Tendo em conta as recomendações feitas pela OCDE (Organisation for Economic Co-operation and Development), é criado em Portugal o Ministério para a Ciência e Tecnologia - MCT, em 1995. Portugal é apoiado, nesse período, pelo Quadro Comunitário de Apoio II.

Dois anos depois, em 1997, foram anunciadas alterações que se concretizaram através da extinção e criação de organismos. Assim, as atribuições da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), extinta em 1997, foram distribuídos por três entidades, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), que passou a ter funções de avaliação e financiamento da investigação científica e tecnológica, o Instituto para a Cooperação em C&T Internacional (ICCTI) e o Observatório das Ciências e Tecnologias (OCT), com funções de observação, inquirição e análise.

Custodial history

O arquivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. está à guarda da entidade produtora.

Acquisition information

Sem alteração de custódia.

Scope and content

O arquivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT) testemunha a sua actividade, desde 1997, enquanto organismo responsável pela promoção, financiamento e acompanhamento da investigação científica e tecnológica em Portugal.

A documentação foi produzida no âmbito das atribuições e competências da FCT e reflecte a história da organização científica e tecnológica nacional, bem como as políticas, estratégias e gestão no âmbito da atividade científica no país; a constituição e evolução das unidades de investigação e a caracterização do perfil dos bolseiros de investigação que beneficiam de apoios para o desenvolvimento das suas actividades científicas.

Appraisal information

O arquivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia foi sujeito a avaliação em 2010 e reavaliação em 2012.

Da acção de avaliação resultou o Relatório de Avaliação de Documentação Acumulada/Folha de Recolha de Dados, elaborado pelo Arquivo de Ciência e Tecnologia e aprovado pelo Parecer Final da Direcção-Geral de Arquivos n.º SC_10_S/001921, Refª 260.10.01-DAEN/000304 Vol01 de 3 de Março de 2010; a reavaliação foi aprovada pela Direcção-Geral de Arquivos com o n.º SC_11_S/017788, Ref. 260.10.01-DAEN/000304 Vol 01 de 15 de Novembro de 2011.

Deletion

O arquivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia foi sujeito a acções de eliminação, de acordo com o estabelecido no Relatório de Avaliação de Documentação Acumulada (avaliação e reavaliação). Ambas as acções foram concretizadas com recurso aos processos de mistura, moagem e prensagem.

Deletion dates

2010 e 2012

Accruals

Trata-se de um arquivo aberto.

Arrangement

A documentação produzida pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. mantém a organização original dada pelo seu produtor. O sistema de classificação é orgânico.

Access restrictions

O acesso a esta documentação está regulado pela seguinte legislação:

Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro, Regime geral dos arquivos e do património arquivístico (alteração: Lei n.º 14/94, de 11 de Maio);

Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, Lei da proteção dos dados pessoais;

Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, Lei de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos;

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);

Despacho n.º 34/CD/2011, de 5 de Dezembro, Regulamento de Acesso ao Arquivo Histórico da Ciência e Tecnologia da FCT, de 5 de Dezembro de 2011.

Conditions governing use

A reprodução de documentos obedece ao estipulado no Regulamento do Arquivo Histórico de Ciência e Tecnologia da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.

Language of the material

Em português (por), contendo documentos em outras línguas, nomeadamente inglês (eng), fra (francês), spa (espanhol), ita (italiano) e deu (alemão).

Physical characteristics and technical requirements

A documentação está, na sua grande maioria, em bom estado de conservação.

Other finding aid

Folha de Recolha de Dados, elaborada no âmbito da avaliação da documentação acumulada;

Quadro de classificação e inventário em curso;

Tabela de Selecção (Portaria de Gestão Documental).

Related material

Relação antecessora: Arquivo da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (F), PT/FCT/JNICT

Publication notes

BRANDÃO, Tiago - A Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (1967-1974). Organização da ciência e política científica em Portugal. Lisboa: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas-Universidade Nova de Lisboa, 2012. Dissertação de doutoramento em História Contemporânea.

Notes

O arquivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia tem vindo a ser descrito desde 2010.

Desde 2 de Janeiro de 2014, a descrição é elaborada ao abrigo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AO), como determinado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011.

Descrição elaborada em 31 de Maio de 2013. Última atualização em 16 de maio de 2014.