Departamento de Programas e Projectos

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Departamento de Programas e Projectos

Description details

Description level

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Reference code

PT/FCT/FCT/DPP

Title type

Formal

Date range

1990  to  2011 

Dimension and support

Documentos textuais: papel, A4 e outros formatos

Extents

285.34 Metros lineares
1 Caixas
0.09 Pastas

Producer

Departamento de Programas e Projetos

Biography or history

A criação da Direcção de Serviços de Programas e Projectos, da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), deu continuidade ao trabalho desenvolvido na extinta Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, ao nível da gestão do financiamento de programas e projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico (Decreto-Lei n.º 188/97, de 28 de Julho).

No ano de 2007 foi criado o Departamento de Programas e Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (Portaria n.º 550/2007, de 30 de Abril), tendo sido dada sequência ao trabalho anteriormente desempenhado pela Direcção de Serviços de Programas e Projectos, na Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Já no ano de 2012 na sequência da reestruturação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia foi criado o Departamento de Programas e Projectos (Portaria n.º 149/2012, de 16 de Maio), desenvolvendo as competências prévias.

As atribuições assinaladas, respeitantes ao Departamento de Programas e Projetos, continuaram com a Portaria n.º 216/2015, de 21 de julho.

Geographic name

Portugal, Avenida D. Carlos I, n.º 126, 1249-074 Lisboa: Sede

Functions, ocupations and activities

Com a criação da Direcção de Serviços de Programas e Projectos na Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), deu-se continuidade ao trabalho desenvolvido na extinta Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, ao nível da gestão do financiamento de programas e projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico.

A Direcção de Serviços de Programas e Projectos tinha como competências: promover as acções necessárias aos trabalhos de avaliação de candidaturas a financiamentos de programas e projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico desenvolvidos pelos conselhos científicos, realizando, para o efeito, os estudos adequados; a realização das tarefas necessárias ao acompanhamento pelos conselhos científicos dos programas e projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico financiados ou co-financiados pela FCT, realizando para o efeito os estudos adequados; promoção da articulação dos programas e projectos financiados pela FCT com os participados por outras instituições.

Com a reestruturação da FCT, em 2007, a Direcção de Serviços de Programas e Projectos, passou a designar-se por Departamento de Programas e Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico, tendo as seguintes competências: garantir a gestão de programas e projectos de incremento das actividades de I&D; assegurar a gestão de programas globais horizontais de fomento de recursos humanos científicos e tecnológicos (bolsas); certificar a gestão de programas de apoio à comunidade científica através de intercâmbio científico; promover a elaboração de pareceres sobre programas e projectos de I&D inscritos no Orçamento do Estado e acompanhar a sua execução, cooperar no desenvolvimento e gestão de interfaces entre as actividades de I&D e as actividades e organismos de inovação e desenvolvimento tecnológico; impulsionar o apoio a unidades de I&D nacionais e cooperar com instituições homólogas estrangeiras, colaborar na realização de programas e projectos de I&D e de inovação tecnológica.

Desde 2012 a Direcção de Serviços de Programas e Projectos, passou a designar-se Departamento de Programas e Projectos e a ter como funções: assegurar a gestão corrente dos programas e projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico financiados ou co-financiados pela FCT, I. P.; assegurar as actividades necessárias ao acompanhamento pelos conselhos científicos dos programas e projectos apoiados; promover as acções necessárias aos trabalhos de avaliação de candidaturas a financiamento de programas e projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico; promover a articulação dos programas e projectos financiados pela FCT, I. P., com os participados por outras instituições; prestar assessoria especializada ao conselho directivo nas áreas de avaliação e auditoria de programas e projectos de investigação e desenvolvimento, de concepção de programas e de promoção da transferência do conhecimento a nível nacional.

Mandates/Sources of authority

Decreto-Lei n.º 188/97, de 28 de Julho, Aprovação da Lei Orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Portaria n.º 550/2007, de 30 de Abril, Aprovação dos Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.

Portaria n.º 149/2012, de 16 de Maio, Aprovação dos Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P

Portaria n.º 216/2015, de 21 de julho, Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P

Internal structure/genealogy

O Departamento de Programas e Projetos é organicamente dependente do Conselho Directivo da FCT.

Scope and content

Esta secção é constituída pelas séries: Projectos financiados; Gestão e acompanhamento de programas; Programa ESO - Apoio à Comunidade Científica; Relação com organizações internacionais; Colecção de propostas e informações internas e Colecção de propostas e informações externas. A documentação reflecte o âmbito das actividades do Departamento de Programas e Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico e inclui os processos relativos à documentação resultante das actividades de apoio à actividade científica.

Language of the material

Em português (por), contendo documentos em outras línguas, nomeadamente inglês (eng).

Related material

Relação antecessora: Divisão de Gestão de Projectos (Ssc), do Arquivo da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica PT/FCT/JNICT/DSPP-DGP

Notes

Uma vez que a Secção corresponde a uma unidade orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. optou-se pela identificação do serviço no campo "Nome do Produtor". Esta informação repercute-se em todas as unidades de descrição (séries, unidades de instalação e documentos compostos) que estejam incluídas nesta Secção.