Comissão de Combustíveis e Centrais Nucleares

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Comissão de Combustíveis e Centrais Nucleares

Description details

Description level

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Reference code

PT/IST/JEN/CCCN

Title type

Formal

Parallel title

CCCN

Date range

1968  to  1973-09 

Accumulation dates

1968-1971

Dimension and support

Documentos textuais: papel, A4

Extents

0.87 Metros lineares

Producer

Comissão de Combustíveis e Centrais Nucleares

Biography or history

A Comissão de Combustíveis e Centrais Nucleares (CCCN) foi instituída com carácter permanente na JEN, pela Portaria nº 23527 de 9 de Agosto de 1968, com o fim de superintender, ao nível e no âmbito dos serviços competentes dos vários Ministérios interessados nas questões respeitantes a combustíveis e centrais nucleares.

A presidência desta Comissão estava a cargo do presidente da JEN e constituída pelos seguintes vogais efectivos:

a) Director-geral de Combustíveis e Reactores Nucleares Industriais da mesma Junta;

b) Director-geral dos Serviços Hidráulicos do Ministério das Obras Públicas;

c) Director-geral dos Serviços de Urbanização do Ministério das Obras Públicas;

d) Director-geral dos Serviços Industriais da Secretaria de Estado da Indústria;

e) Director-geral dos Serviços Eléctricos da Secretaria de Estado da Indústria.

Geographic name

Rua S. Pedro de Alcântara, Lisboa

Functions, ocupations and activities

Competia à Comissão de Combustíveis e Centrais Nucleares:

a) Apresentar propostas ao Conselho de Ministros para os assuntos económicos e emitir pareceres sobre as questões respeitantes a combustíveis e centrais nucleares;

b) Impulsionar os estudos relativos a combustíveis e centrais nucleares e, oportunamente, promover orientar, coordenar e apoiar a acção dos organismos oficiais e das empresas privadas que exerçam qualquer das seguintes actividades: importação, fabrico e exportação de combustíveis nucleares; construção, manutenção e condução de centrais nucleares produtoras de energia eléctrica e ou de água dessalinizada, tratamento e comércio de combustíveis irradiados e reciclagem de combustíveis recuperados.

Mandates/Sources of authority

Portaria nº 23527 de 9 de Agosto de 1968.

Institui, com carácter permanente, a Comissão de Combustíveis e Centrais Nucleares.

Internal structure/genealogy

A Comissão de Combustíveis e Centrais Nucleares estava organicamente dependente do Presidente da JEN.

General context

A Comissão de Combustíveis e Centrais Nucleares foi criada no contexto em que seriam construídas centrais nucleares produtoras de energia eléctrica e (ou) de água dessalinizada no país, e daí advir a necessidade de tratamento e o comércio de combustíveis irradiados e a reciclagem de combustíveis recuperados. Assim, considerando que a resolução destes problemas exigia conhecimentos científicos e técnicos altamente especializados e em constante evolução que eram da competência da JEN, os Ministérios da Economia, das Obras Públicas, Secretário de Estado da Indústria juntamente com o Governo, instituem com carácter permanente a CCCN na JEN.

Scope and content

A secção é constituída pelas seguintes séries: "Estudos relativos a combustíveis e centrais nucleares" e "Propostas apresentadas ao Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos". A documentação reflete o âmbito das atividades da Comissão de Combustíveis e Centrais Nucleares.

Language of the material

português (por)

Notes

Uma vez que a Comissão de Combustíveis e Centrais Nucleares, fez parte da Junta de Energia Nuclear, optou-se pela identificação do serviço n campo "Nome do Produtor". Esta informação repercute-se em todas as unidades de descrição (séries, unidades de instalação e documentos compostos) que estejam incluídas nesta Secção.

Descrição elaborada em 14 de dezembro de 2011. Última atualização em 19 de março de 2014.