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Arquivo José Mariano Rebelo Pires Gago

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Arquivo José Mariano Rebelo Pires Gago

Detalhes do registo

Nível de descrição

Fundo   Fundo

Código de referência

PT/FCT/MG

Tipo de título

Atribuído

Título

Arquivo José Mariano Rebelo Pires Gago

Datas de produção

1978-07  a  1992-10 

Dimensão e suporte

0,09 x 0,36 - papel A4

Extensões

6,475001 Metros lineares

Entidade detentora

Fundação para a Ciência e a Tecnologia

História administrativa/biográfica/familiar

José Mariano Rebelo Pires Gago foi presidente da Junta Nacional de Investigação Cientifica e Tecnológica (JNICT) entre 1986 e 1989, Ministro da Ciência e da Tecnologia entre 1995 e 2002, Ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior entre 2005 e 2011. Ao longo de mais de 30 anos, reuniu um arquivo pessoal especialmente relevante para a história da ciência e da política científica.

Localidade

Portugal, Avenida D. Carlos I, n.º 126, 1249-074 Lisboa: Sede.

Contexto geral

José Mariano Rebelo Pires Gago foi presidente da Junta Nacional de Investigação Cientifica e Tecnológica (JNICT) entre 1986 e 1989, sendo este arquivo representativo da produção documental de Mariano Gago enquanto presidente da JNICT.A presidência de Mariano Gago acompanha a entrada num quadro de integração europeia, o que possibilitou um reforço dos mecanismos de política científica, alargando a diversidade das fontes e os instrumentos de financiamento, e intensificando ainda o trabalho em rede com parceiros externos. Em 1987, na sequência das Jornadas Nacionais de Investigação Científica e Tecnologia, a JNICT lançou o Programa Mobilizador de Ciência e Tecnologia (PMCT), cujo objetivo era a implementação de um conjunto de projectos dinamizadores de C&T, a nível nacional. Pouco mais tarde, em 1988, a Assembleia da República aprovou uma lei que propunha um modelo de C&T, a intitulada Lei sobre a Investigação Científica e o Desenvolvimento Tecnológico. Nesse diploma foi levada a cabo uma importante reestruturação da JNICT, consolidando-se o seu papel de instituição financiadora e enquadrando os seus programas na elegibilidade explícita do Quadro Comunitário de Apoio (QCA), designadamente programas de fomento como o Programa Ciência (1990-1993).

História custodial e arquivística

Com a criação do Arquivo de Ciência e Tecnologia da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP., José Mariano Rebelo Pires Gago doa, por protocolo assinado a 16 de Dezembro 2011, parte do seu acervo a este arquivo de forma a ser tratado e disponibilizado à comunidade científica e ao público em geral.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Doação

Âmbito e conteúdo

O acervo doado ao Arquivo de Ciência e Tecnologia (ACT) representa a atividade de Mariano Gago enquanto presidente da Junta Nacional de Investigação Cientifica e Tecnológica (JNICT) entre 1986 e 1989.

Sistema de organização

A organização das unidades de descrição é diversa: temática, assunto, evento, geográfica, tipologia documental, cronológica, instituição.

Condições de acesso

Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro, Regime geral dos arquivos e do património arquivístico (alteração: Lei nº 14/94, de 11 de Maio); Lei nº 26/2016, de 22 de agosto, Lei de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos; Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, Lei da protecção dos dados pessoais; Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD); Despacho nº 34/CD/2011, de 5 de Dezembro, Regulamento de Acesso ao Arquivo Histórico da Ciência e Tecnologia da FCT, de 5 de Dezembro de 2011.

Condições de reprodução

A reprodução de documentos facultada pelo Arquivo Histórico de Ciência e Tecnologia (AHCT) obedece a legislação aplicável. A reprodução documental feita pelos utilizadores, independentemente da tecnologia (máquina fotográfica, scanner), requer autorização prévia.Fonte consultada: Regulamento do Arquivo Histórico de Ciência e Tecnologia da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.

Idioma e escrita

por (português), fra (francês), spa (espanhol), ita (italiano) e eng (inglês)

Características físicas e requisitos técnicos

A documentação está, na sua grande maioria, em bom estado de conservação.

Instrumentos de pesquisa

Lista da documentação organizada de forma temática, elaborada pelo produtor.

Relações com registos de autoridade

Relações com registos de autoridade
Registo Código Tipo de relação Datas da relação
Registo de autoridadeJosé Mariano Rebelo Pires Gago RAMG Produtor