Arquivo José Mariano Rebelo Pires Gago
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/FCT/MG
Tipo de título
Formal
Título
Arquivo José Mariano Rebelo Pires Gago
Datas de produção
1978-07
a
2015
Dimensão e suporte
0,09 x 0,36 - papel A4
Extensões
36,445 Metros lineares
Entidade detentora
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
História administrativa/biográfica/familiar
O Fundo Mariano Gago foi produzido e organizado pelo próprio no âmbito da sua atividade profissional e política, a partir do momento em que assume a presidência da Junta Nacional de Investigação Cientifica e Tecnológica (JNICT), em 1986. José Mariano Rebelo Pires Gago foi presidente da JNICT entre 1986 e 1989, Ministro da Ciência e da Tecnologia entre 1995 e 2002, Ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior entre 2005 e 2011. Ao longo de mais de 30 anos, reuniu um arquivo pessoal especialmente relevante para a história da ciência e da política científica. Foi também fundador e presidente do Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas (LIP) e do Instituto de Prospetiva (IP).O LIP fundado a 9 de maio de 1986, no seguimento da adesão de Portugal ao CERN, processo no qual Mariano Gago desempenhou papel fundamental, foi muito importante na internacionalização da ciência feita em Portugal. Por iniciativa de Mariano Gago e Gaspar Barreira, em Lisboa, e de Armando Policarpo, em Coimbra, o LIP, como instituição de carácter nacional inter universitária, reuniu a nossa comunidade de física experimental de partículas, que passou a ter lugar no CERN e a participar em algumas das suas experiências mais importantes.O Instituto de Prospetiva foi fundado em 1991, com o estatuto de associação sem fins lucrativos, com o objetivo de promover estudos na área da prospetiva da sociedade de Portugal e da Europa. Os fundadores foram, além de Mariano Gago, João Ferreira do Amaral e Carlos Noeme, Joaquim Aguiar e Manuel Heitor. Este instituto promoveu encontros sobre Ensino superior e, desde 1992 os encontros anuais de prospetiva, no Convento da Arrábida, com o patrocínio da Fundação Oriente e do Ciência Viva. Estes encontros focaram-se sobretudo na clarificação das condições para o desenvolvimento da sociedade portuguesa e das sociedades europeias como sociedades e economias baseadas no Conhecimento. Mariano Gago coordenou estes encontros até 2014 e, desde então, esta responsabilidade tem sido assumida por João Ferreira do Amaral e Manuel Heitor. A criação deste instituto deveu-se a um convite da Comissão Europeia, através da Célula de Prospetiva, criada por Jacques Delors, para integrar o estudo europeu de prospetiva sobre a Europa pós-1992 (após a realização do Mercado Único) com a participação de figuras públicas, sector académico, responsáveis políticos, dirigentes empresariais, parceiros sociais e especialistas nacionais e estrangeiros.
Localidade
Portugal, Avenida D. Carlos I, n.º 126, 1249-074 Lisboa: Sede.
Contexto geral
José Mariano Rebelo Pires Gago foi presidente da Junta Nacional de Investigação Cientifica e Tecnológica (JNICT) entre 1986 e 1989, cargo para o qual foi convidado pelo então Secretário de Estado da Ciência, Eduardo Arantes e Oliveira; ministro da Ciência e Tecnologia entre 1995 e 2002, o primeiro ministério apenas com a pasta da ciência e da tecnologia (XIII e XIV governos constitucionais); e ministro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior entre 2005 e 2011 (XVII e XVIII governos constitucionais). Neste foi integrada a pasta do ensino superior, que deixara de pertencer ao Ministério da Educação no XVI Governo Constitucional (2002-2005).A presidência de Mariano Gago, na JNICT, acompanha a entrada num quadro de integração europeia, o que possibilitou um reforço dos mecanismos de política científica, alargando a diversidade das fontes e os instrumentos de financiamento, e intensificando ainda o trabalho em rede com parceiros externos. Em 1987, na sequência das Jornadas Nacionais de Investigação Científica e Tecnologia, a JNICT lançou o Programa Mobilizador de Ciência e Tecnologia (PMCT), cujo objetivo era a implementação de um conjunto de projetos dinamizadores de C&T, a nível nacional. Pouco mais tarde, em 1988, a Assembleia da República aprovou uma lei que propunha um modelo de C&T, a intitulada Lei sobre a Investigação Científica e o Desenvolvimento Tecnológico. Nesse diploma foi levada a cabo uma importante reestruturação da JNICT, consolidando-se o seu papel de instituição financiadora e enquadrando os seus programas na elegibilidade explícita do Quadro Comunitário de Apoio (QCA), designadamente programas de fomento como o Programa Ciência (1990-1993). Após a saída da JNICT, Mariano Gago foi, em 1991, coordenador do Programa Científico da Europália, uma mostra de arte e cultura em que Portugal foi o país convidado e que decorreu na Bélgica.No âmbito da sua atuação, no Ministério da Ciência e Tecnologia, foi instituído o Programa de Apoio ao Ensino e Divulgação da Ciência e Tecnologia e para o seu desenvolvimento, criada a Unidade de Apoio para a Educação Científica e Tecnológica (U.A.E.C.T) na Agência de Inovação, que em 1997 passou a Unidade Ciência Viva e em 1998 a Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, associação cultural sem fins lucrativos, gestora dos Centros Ciência Viva, com a missão de promover a educação científica e tecnológica da sociedade portuguesa, especialmente junto das camadas mais jovens e dos alunos dos ensinos básico e secundário, recorrendo a um reforço do ensino experimental das ciências.O Dia Nacional dos Cientistas, que se festeja a 16 de maio, foi consagrado pela Assembleia da República Portuguesa numa homenagem a José Mariano Gago, que nasceu a 16 de maio de 1948.
História custodial e arquivística
Com a criação do Arquivo de Ciência e Tecnologia da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP., José Mariano Rebelo Pires Gago, por protocolo assinado a 16 de dezembro 2011, doa ao ACT parte do seu acervo, correspondente ao exercício das funções de Presidente da JNICT, para ser tratado e disponibilizado à comunidade científica e ao público em geral. Por Protocolo formalizado entre a FCT e a família de Mariano Gago, no dia 5 de dezembro de 2018, foi doada a restante documentação organizada por Mariano Gago, que se encontrava arquivada nas instalações do Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas (LIP), com datas compreendidas entre 1985 e 2015, representativa dos períodos correspondentes às funções de ministro, de 1995 a 2002 e de 2005 a 2011.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Doação
Âmbito e conteúdo
O acervo doado ao Arquivo de Ciência e Tecnologia (ACT) representa a atividade de Mariano Gago enquanto presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) e ministro, mas também político dedicado à causa da defesa do Conhecimento como motor do progresso das sociedades. Enquanto Presidente da JNICT instituiu para esta a missão de coordenação, planificação e avaliação da ciência em Portugal, concretizada pelas Comissões Coordenadoras de Investigação e outros grupos de trabalho especializados. Durante a sua gestão foram promovidas as «Jornadas Nacionais de Investigação Científica e Tecnológica», em maio de 1987, nas quais foram lançadas as bases para um primeiro «Programa Mobilizador da Ciência e da Tecnologia» (PMCT), visando a internacionalização da ciência portuguesa, bem como a consolidação de uma cultura de informação e de trabalho em rede, promovida por cientistas e instituições de ciência. Assim, nos anos de 1987 e 1988, o PMCT permitiu o alargamento do apoio aos projetos de investigação e à formação avançada de investigadores portugueses no país e no estrangeiro.Ainda enquanto presidente da JNICT, numa nova conjuntura nacional e internacional, foi responsável por iniciativas que marcaram a presença portuguesa nos fóruns internacionais mais significativos da época, como a Agência Espacial Europeia e o Programa Nuclear da CEE, o que veio acelerar a promoção de uma cultura informacional de rede e de partilha entre instituições, laboratórios, unidades de investigação, universidades e politécnicos.O «Livro Verde para a Sociedade da Informação em Portugal» (1997) foi um projeto de iniciativa de Mariano Gago, no qual participaram todos os ministérios, para o estabelecimento das opções estratégicas de modernização e das implicações que a Sociedade da Informação devia ter na definição das políticas de emprego, em todas as suas dimensões.Grande promotor das Tecnologias da Informação e da Sociedade do Conhecimento em Portugal, através de iniciativas previstas no «Livro Verde para a Sociedade da Informação em Portugal», criou programas emblemáticos, nomeadamente a iniciativa Internet nas Escolas, lançada em 1997 e que tinha como objetivo assegurar a instalação de um computador multimédia e a sua ligação à Internet na biblioteca/mediateca de cada escola do ensino básico e secundário. Assim se generalizou o acesso às novas tecnologias com a utilização de computadores e internet nas escolas. Iniciativas determinantes de concertação do conhecimento da história, dos processos e métodos científicos, da educação e da divulgação científica em Portugal.Enquanto ministro defendeu políticas para a Ciência, a Tecnologia e o Ensino Superior que levassem Portugal a parcerias de desenvolvimento económico e social com os outros países da comunidade europeia, numa estratégia de aproximação, para a modernização da indústria e a redução de dependência tecnológica nacional. De referir a adesão de Portugal ao CERN, na qual foi representante nacional, que tem sido fundamental na formação dos nossos cientistas e nas parcerias com as nossas universidades e indústrias em projetos de inovação tecnológica.Considerando fundamental a democratização e qualidade do ensino e da formação para afirmar o sistema científico e tecnológico nacional, estimulou a valorização e internacionalização de investigadores e instituições científicas e de produção científica. Os seus ministérios tiveram papel relevante nos programas de financiamentos dos quadros comunitários de apoio; na dinamização e participação em encontros internacionais de Ciência; na reforma do Ensino Superior – Processo Bolonha; na criação do estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo; na avaliação e acompanhamento do Ensino Superior; na reforma dos Laboratórios do Estado; na promoção da Sociedade da Informação; na iniciativa Laboratórios Associados; na definição do Plano Tecnológico Nacional.
Sistema de organização
A organização das unidades de descrição é diversa: temática, assunto, evento, geográfica, tipologia documental, cronológica, instituição.A metodologia escolhida para a descrição da documentação foi a criação de secções correspondentes aos períodos em que Mariano Gago foi Presidente da JNICT, de 1986 a 1989; ministro, de 1995 a 2002 e de 2005 a 2011; e ao Instituto de Prospectiva, de 1991 a 2015. Esta organização corresponde à original, verificada nas pastas com as inscrições IP - Instituto de Prospectiva; MCT - Ministério da Ciência e da Tecnologia e MCTES - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.A documentação foi mantida nas pastas de origem e respeitada a organização que lhe foi dada ao ser arquivada. Atribuímos alguns títulos, sobretudo os que continham abreviaturas. A numeração atribuída às pastas quando foram recebidas na FCT, de 1 a 342, foi atualizada de forma a integrar o inventário do ACT e considerada na descrição como “Cota antiga”.
Condições de acesso
Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro, Regime geral dos arquivos e do património arquivístico (alteração: Lei nº 14/94, de 11 de Maio); Lei nº 26/2016, de 22 de agosto, Lei de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos; Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, Lei da protecção dos dados pessoais; Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD); Despacho nº 34/CD/2011, de 5 de Dezembro, Regulamento de Acesso ao Arquivo Histórico da Ciência e Tecnologia da FCT, de 5 de Dezembro de 2011.
Condições de reprodução
A reprodução de documentos facultada pelo Arquivo Histórico de Ciência e Tecnologia (AHCT) obedece a legislação aplicável. A reprodução documental feita pelos utilizadores, independentemente da tecnologia (máquina fotográfica, scanner), requer autorização prévia.Fonte consultada: Regulamento do Arquivo Histórico de Ciência e Tecnologia da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
Idioma e escrita
por (português), fra (francês), spa (espanhol), ita (italiano) e eng (inglês)
Características físicas e requisitos técnicos
A documentação está, na sua grande maioria, em bom estado de conservação.
Instrumentos de pesquisa
Lista da documentação organizada de forma temática, elaborada pelo produtor.
Relações com registos de autoridade