Arquivo José Mariano Rebelo Pires Gago
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/FCT/MG
Tipo de título
Atribuído
Título
Arquivo José Mariano Rebelo Pires Gago
Datas de produção
1978-07
a
1992-10
Dimensão e suporte
0,09 x 0,36 - papel A4
Extensões
6,475001 Metros lineares
Entidade detentora
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
História administrativa/biográfica/familiar
José Mariano Rebelo Pires Gago foi presidente da Junta Nacional de Investigação Cientifica e Tecnológica (JNICT) entre 1986 e 1989, Ministro da Ciência e da Tecnologia entre 1995 e 2002, Ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior entre 2005 e 2011. Ao longo de mais de 30 anos, reuniu um arquivo pessoal especialmente relevante para a história da ciência e da política científica.
Localidade
Portugal, Avenida D. Carlos I, n.º 126, 1249-074 Lisboa: Sede.
Contexto geral
José Mariano Rebelo Pires Gago foi presidente da Junta Nacional de Investigação Cientifica e Tecnológica (JNICT) entre 1986 e 1989, sendo este arquivo representativo da produção documental de Mariano Gago enquanto presidente da JNICT.A presidência de Mariano Gago acompanha a entrada num quadro de integração europeia, o que possibilitou um reforço dos mecanismos de política científica, alargando a diversidade das fontes e os instrumentos de financiamento, e intensificando ainda o trabalho em rede com parceiros externos. Em 1987, na sequência das Jornadas Nacionais de Investigação Científica e Tecnologia, a JNICT lançou o Programa Mobilizador de Ciência e Tecnologia (PMCT), cujo objetivo era a implementação de um conjunto de projectos dinamizadores de C&T, a nível nacional. Pouco mais tarde, em 1988, a Assembleia da República aprovou uma lei que propunha um modelo de C&T, a intitulada Lei sobre a Investigação Científica e o Desenvolvimento Tecnológico. Nesse diploma foi levada a cabo uma importante reestruturação da JNICT, consolidando-se o seu papel de instituição financiadora e enquadrando os seus programas na elegibilidade explícita do Quadro Comunitário de Apoio (QCA), designadamente programas de fomento como o Programa Ciência (1990-1993).
História custodial e arquivística
Com a criação do Arquivo de Ciência e Tecnologia da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP., José Mariano Rebelo Pires Gago doa, por protocolo assinado a 16 de Dezembro 2011, parte do seu acervo a este arquivo de forma a ser tratado e disponibilizado à comunidade científica e ao público em geral.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Doação
Âmbito e conteúdo
O acervo doado ao Arquivo de Ciência e Tecnologia (ACT) representa a atividade de Mariano Gago enquanto presidente da Junta Nacional de Investigação Cientifica e Tecnológica (JNICT) entre 1986 e 1989.
Sistema de organização
A organização das unidades de descrição é diversa: temática, assunto, evento, geográfica, tipologia documental, cronológica, instituição.
Condições de acesso
Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro, Regime geral dos arquivos e do património arquivístico (alteração: Lei nº 14/94, de 11 de Maio); Lei nº 26/2016, de 22 de agosto, Lei de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos; Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, Lei da protecção dos dados pessoais; Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD); Despacho nº 34/CD/2011, de 5 de Dezembro, Regulamento de Acesso ao Arquivo Histórico da Ciência e Tecnologia da FCT, de 5 de Dezembro de 2011.
Condições de reprodução
A reprodução de documentos facultada pelo Arquivo Histórico de Ciência e Tecnologia (AHCT) obedece a legislação aplicável. A reprodução documental feita pelos utilizadores, independentemente da tecnologia (máquina fotográfica, scanner), requer autorização prévia.Fonte consultada: Regulamento do Arquivo Histórico de Ciência e Tecnologia da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
Idioma e escrita
por (português), fra (francês), spa (espanhol), ita (italiano) e eng (inglês)
Características físicas e requisitos técnicos
A documentação está, na sua grande maioria, em bom estado de conservação.
Instrumentos de pesquisa
Lista da documentação organizada de forma temática, elaborada pelo produtor.
Relações com registos de autoridade