Plano de classificação

MG Arquivo José Mariano Rebelo Pires Gago 1978-07/2015
- PJNICT Presidência JNICT 1978/1992
  - 004 Políticas de Ciência e Tecnologia 1978-07/1992-10

Defesa

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Defesa

Detalhes do registo

Nível de descrição

Unidade de instalação

Código de referência

PT/FCT/MG/PJNICT/004/0001

Tipo de título

Formal

Título

Defesa

Datas de produção

1987-01-21 a 1989-01-11

Dimensão e suporte

0,09 x 0,36 – papel A4

Extensões

0,09 Metros linear

Âmbito e conteúdo

Contém documentação relativa ao Grupo de Trabalho Instalador da CCI-Defesa (Comissão Coordenadora de Investigação - Defesa), criado por despacho conjunto da Secretaria de Estado do Ministério da Defesa Nacional e do Planeamento (SEAMDN) e da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (SECT) onde a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), se fazia representar. Inclui:- Criação do Regulamento Interno do Grupo - documentação relativa à criação do Grupo e à elaboração do Regulamento Interno; Actas e Agendas de reuniões do Grupo; implementação de Projectos Mobilizadores de Ciência e Tecnologia na área da Defesa; documentos (várias informações internas) de participação do Grupo no CIM/EUROPE (actividade de informação no âmbito do Programa ESPRIT-Sub-Programa CIM); serviço militar dos bolseiros apoiados pela JNICT; informação sobre "Nato and Science"; Relatório final de criação do Grupo; Relatório "Utilização do computador para fins militares", doc. 1118 da Assembly of Western European Union, de 5 Nov 1987.- Acordos Portugal/EUA: cópia do texto "Master Data Exchange Agreement", acordo assinado entre os governos dos EUA e de Portugal; documentos de trabalho e preparação de um "Engineer and Scientist Exchange Agreement between - and the United States".- Outros documentos: brochura sobre a "Conferência e exposição internacional sobre usos comerciais e industriais do espaço exterior; conjunto de documentos da "Euromart Study"; texto "A relação entre a indústria portuguesa e a modernização das forças armadas portuguesas"; agenda do evento "Sessão de sensibilização sobre I&D Defesa que ocorreu no LNETI, dia 21 Dezembro 1988, com participação da JNICT.

Localização física

PT/FCT/ACT-ÁREA A/16/04/6

Cota descritiva

A.16.04.6

Cota original

004569

Idioma e escrita

por (português) e eng (inglês)

Características físicas e requisitos técnicos

Bom estado

Tipo u.i.

Pasta

Localização e contactos

Arquivo de Ciência e Tecnologia

Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Av. D. Carlos I, nº 126

1249-074 Lisboa, Portugal

Telefone: 213 911 512/526

E-mail: arquivo@fct.pt

Guia de fundos

Horário de funcionamento

9h30-17h30

Como chegar

Transportes

Carris: 706 e 727

CP: Santos ou Cais do Sodré

Metropolitano: Rato ou Cais do Sodré

Acesso ao arquivo

A documentação é disponibilizada ao abrigo do diploma que define o regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro; alteração: Lei nº 14/94, de 11 de Maio) e da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, Lei de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos.

Documentos que contenham dados pessoais não são disponibilizados, segundo a Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 67/98, de 26 de outubro). Apenas se disponibilizam dados pessoais desde que tenham decorrido 30 anos sobre a data de morte das pessoas a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, desde que tenham decorrido 40 anos sobre a data dos documentos (Art.º 17, nº 2 do Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro, Regime geral dos arquivos e do património arquivístico alterado pelo artigo 44º da Lei nº26/2016, de 22 de agosto).

Em caso de reutilização da informação arquivística, esta deve ser feita ao abrigo da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, que regula o acesso à informação administrativa e ambiental e a reutilização dos documentos administrativos.

O Arquivo de Ciência e Tecnologia cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A reutilização da informação arquivística consultada deve respeitar os fins declarados no presente formulário e qualquer reutilização será da responsabilidade do requerente.