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Gestão e acompanhamento de programas

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Serie Serie

Reference code

PT/FCT/JNICT/DSPP-DGP/002

Title type

Atribuído

Date range

1985 Date is certain to 1997 Date is certain

Dimension and support

Documentos textuais: papel A4

Extents

19.33 Metros lineares

Scope and content

Série processual constituída por documentação relativa à gestão e acompanhamento de programas apoiados pela JNICT, nomeadamente o Science and Technology for Regional Innovation and Development, o Programa Mobilizador de Ciência e Tecnologia, o Programa Base de Investigação Científica e Tecnológica, o European European Southern Observatory, o CERN Fellowship Programme, o Programa Ciência, Tecnologia e Sociedade e ainda o Programa EUREKA. Contém também documentação relativa às comissões coordenadoras de investigação (CCI). A gestão e acompanhamento de programas eram atribuições da Direcção de Serviços de Programas e Projectos (DSPP). Competia à DSPP assegurar a gestão de programas e projectos de fomento às actividades de I&D; assegurar a gestão de programas de apoio à comunidade científica, designadamente de intercâmbio científico; elaboração de pareceres sobre programas e projectos de I&D e colaborar na realização de programas e projectos de I&D e de inovação tecnológica.

O objectivo prioritário do Programa Comunitário STRIDE (Science and Technology for Regional Innovation and Development / Ciência e Tecnologia para a Inovação e Desenvolvimento Regional na Europa) era reforçar o Sistema Científico e Tecnológico Nacional de modo a contribuir para a sua internacionalização, fomentar a capacidade tecnológica das empresas e apoiar a instalação de dois Parques de Ciência e Tecnologia (Lisboa e Porto).

Quanto ao PMCT (Programa Mobilizador de Ciência e Tecnologia), tinha como objectivo o fomento de projectos de investigação científica e tecnológica e a articulação com outros programas de financiamento da JNICT, nomeadamente os Programas CIENCIA e Formação de Recursos Humanos em C&T.

O PBICT (Programa Base de Investigação Científica e Tecnológica) deu continuidade às linhas de orientação estratégicas definidas para o Programa Mobilizador de Ciência e Tecnologia (PMCT – 1987/1991), enquanto instrumento de apoio e desenvolvimento da capacidade do Sistema Científico e Tecnológico. Foi, também, através deste programa que foram assegurados os financiamentos dos projectos de investigação seleccionados no âmbito do segundo concurso do PMCT (1990).

O ESO (European European Southern Observatory) foi constituído em 1962 com o objectivo de promover a cooperação europeia no domínio da astronomia e dotar a comunidade científica com uma infra-estrutura de observação astronómica de qualidade internacional. Em 10 de Julho de 1990, Portugal celebrou um acordo de cooperação com o ESO - European Southern Observatory/Observatório Europeu do Sul, através do qual era garantido o estatuto de observador e se definia um processo de transição para que, no prazo de 10 anos, se pudesse aceder à condição de Estado Membro de pleno direito. Em 1999 Portugal pediu a adesão como Estado Membro, tendo sido aprovado o acordo de adesão de Portugal em Dezembro de 2000.

O Programa CERN Fellowship Programme, surge no quadro de adesão de Portugal à Organização Europeia de Pesquisa Nuclear (CERN) em concreto da cooperação entre a JNICT e o CERN, do qual resultou o lançamento de um programa de formação académica, com início em 1986, através da atribuição de bolsas de estudo, para a realização de estágio num laboratório em Genève.

O objectivo do CTS (Programa Ciência, Tecnologia e Sociedade) foi promover a realização de projectos de investigação científica e tecnológica nas áreas da história das ciências e das tecnologias, filosofia e sociologia do conhecimento da ciência e tecnologia, economia e gestão da ciência e tecnologia e ensino de ciência e tecnologia.

A Iniciativa EUREKA foi lançada por uma Conferência de Ministros de 17 países europeus e pela União Europeia, em Paris, no dia 17 de Julho de 1985. A Declaração de Hannover, que constitui o documento fundador da Iniciativa, foi o resultado da reunião que teve lugar em 5 e 6 de Novembro de 1985 e que envolveu Ministros de 18 países – entre os quais Portugal - e o representante da União Europeia. O Programa EUREKA pretendia colaborar em projectos de investigação.

O Programa Estímulo à Investigação no Domínio do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano, resultou de um protocolo entre a JNICT e a Direcção-Geral do Ordenamento do Território (DGOT), tendo este sido assinado em 1994. De acordo com o protocolo, o objectivo do programa era o financiamento de projectos plurianuais de investigação científica de carácter multidisciplinar e intersectorial.

Assim, através deste protocolo foram financiados trinta e nove projectos de investigação, sendo que trinta foram financiados e geridos pela DGOT e nove tiveram gestão e financiamento da JNICT. Coube à JNICT efectuar a avaliação e a selecção de todas as candidaturas (incluindo os projectos da DGOT).

O PRAXIS XXI, Intervenção Operacional do Plano de Desenvolvimento Regional, para a Ciência e Tecnologia, foi aprovado no ano de 1994, pelo Governo Português e pela Comissão Europeia. Tratou-se de um sub-programa do “Programa Bases do Conhecimento e da Inovação”, do II Quadro Comunitário de Apoio (QCA). Estava organizado em 6 Medidas: 1. Reforço de infra-estruturas; 2. Desenvolvimento da base do sistema de C&T; 3. Mobilização da capacidade científica e tecnológica para a inovação e o desenvolvimento regional; 4. Formação avançada de recursos humanos; 5. Assistência técnica (FEDER); 6. Assistência técnica (FSE).

Contém as seguintes tipologias documentais: ofícios recebidos e expedidos, actas de reunião, propostas internas e externas, informações internas e externas, notas de execução, memorandos.

Appraisal information

A série foi sujeita a avaliação de acordo com o estabelecido no Relatório de Avaliação de Documentação Acumulada.

Deletion

A série foi sujeita a selecção e eliminação com recurso aos processos de mistura, moagem e prensagem.

Arrangement

Série composta por subséries organizadas por programa de financiamento.

Language of the material

Em português (por), contendo documentos em outras línguas, nomeadamente inglês (eng) e francês (fra).

Related material

Relação sucessora: Gestão e acompanhamento de programas (Sr), do Arquivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia PT/FCT/FCT/DPP/002

Relação complementar: Projectos financiados (Sr), do Arquivo da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica PT/FCT/JNICT/DSPP-DGP/001

Notes

Descrição elaborada em 22 de fevereiro de 2012. Última atualização em 12 de fevereiro de 2016.