Conselho Económico e Social [I]

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Conselho Económico e Social [I]

Detalhes do registo

Nível de descrição

Unidade de instalação   Unidade de instalação

Código de referência

PT/FCT/JNICT/DIR/004/0001

Tipo de título

Formal

Título

Conselho Económico e Social [I]

Datas de produção

1992  a  1993 

Dimensão e suporte

0,34 x 0,09 - papel A4

Extensões

0,09 Metros linear

Âmbito e conteúdo

De acordo com a Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, que instituiu o Conselho Económico e Social (CES), este era «o órgão de consulta e concertação no domínio das políticas económica e social e participa[va] na elaboração dos planos de desenvolvimento económico e social». De entre os seus elementos havia dois que seriam designados pelo Conselho Superior da Ciência e Tecnologia, sendo nessa qualidade a representação e a participação do Presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) neste órgão consultivo. A pasta inclui diplomas legais e algumas listas dos conselheiros, correspondência recebida e enviada, alguns pareceres e estudos. Inclui, ainda, os diversos documentos enviados aos conselheiros para serem apreciados e discutidos nas reuniões do CES, as agendas de trabalhos e os projetos de atas. Destacam-se os documentos produzidos no âmbito das alterações à composição do CES, do diploma relativo ao arrendamento urbano para fins não habitacionais e do diploma relativo ao regulamento das administrações regionais de saúde.

Localização física

PT/FCT/ACT-ÁREA A/14/10/6

Cota descritiva

A.14.10.6

Cota original

012890

Idioma e escrita

por (português) e eng (inglês)

Características físicas e requisitos técnicos

Bom estado

Tipo u.i.