Conselho Económico e Social [II]

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Conselho Económico e Social [II]

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Reference code

PT/FCT/JNICT/DIR/004/0002

Title type

Formal

Date range

1992  to  1994 

Dimension and support

0,34 x 0,09 - papel A4

Extents

0.09 Metros lineares

Scope and content

De acordo com a Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, que instituiu o Conselho Económico e Social (CES), este era «o órgão de consulta e concertação no domínio das políticas económica e social e participa[va] na elaboração dos planos de desenvolvimento económico e social». De entre os seus elementos havia dois que seriam designados pelo Conselho Superior da Ciência e Tecnologia, sendo nessa qualidade a representação e a participação do Presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) neste órgão consultivo.

A pasta inclui correspondência enviada e recebida, alguns estudos e pareceres, diversos documentos enviados aos conselheiros para serem apreciados e discutidos nas reuniões do CES, as agendas / ordem de trabalhos e atas (e projetos de atas) de reuniões plenárias e de reuniões da Comissão Especializada de Política Económica e Social. Destacam-se os documentos produzidos no âmbito das «Grandes opções do Plano para 1993», das «Grandes opções do Plano para 1995», do diploma relativo ao regulamento das administrações regionais de saúde e das autoridades de saúde, do «"Livro Verde" sobre Política Social Europeia. Relatório do Coordenador Nacional sobre o Debate em Portugal (31 de março de 1994)», entre outros.

Physical location

A/14/10/6

Description physical location

A.14.10.6

Original numbering

012891

Language of the material

por (português)

Physical characteristics and technical requirements

Bom estado

Type of container