Conselho Económico e Social [II]
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/FCT/JNICT/DIR/004/0002
Tipo de título
Formal
Título
Conselho Económico e Social [II]
Datas de produção
1992
a
1994
Dimensão e suporte
0,34 x 0,09 - papel A4
Extensões
0,09 Metros linear
Âmbito e conteúdo
De acordo com a Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, que instituiu o Conselho Económico e Social (CES), este era «o órgão de consulta e concertação no domínio das políticas económica e social e participa[va] na elaboração dos planos de desenvolvimento económico e social». De entre os seus elementos havia dois que seriam designados pelo Conselho Superior da Ciência e Tecnologia, sendo nessa qualidade a representação e a participação do Presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) neste órgão consultivo. A pasta inclui correspondência enviada e recebida, alguns estudos e pareceres, diversos documentos enviados aos conselheiros para serem apreciados e discutidos nas reuniões do CES, as agendas / ordem de trabalhos e atas (e projetos de atas) de reuniões plenárias e de reuniões da Comissão Especializada de Política Económica e Social. Destacam-se os documentos produzidos no âmbito das «Grandes opções do Plano para 1993», das «Grandes opções do Plano para 1995», do diploma relativo ao regulamento das administrações regionais de saúde e das autoridades de saúde, do «"Livro Verde" sobre Política Social Europeia. Relatório do Coordenador Nacional sobre o Debate em Portugal (31 de março de 1994)», entre outros.
Localização física
| PT/FCT/ACT-ÁREA A/14/10/6 |
Cota descritiva
A.14.10.6
Cota original
012891
Idioma e escrita
por (português)
Características físicas e requisitos técnicos
Bom estado