Conselho Económico e Social [III]

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Conselho Económico e Social [III]

Detalhes do registo

Nível de descrição

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Código de referência

PT/FCT/JNICT/DIR/004/0003

Tipo de título

Formal

Título

Conselho Económico e Social [III]

Datas de produção

1993  a  1994 

Dimensão e suporte

0,34 x 0,09 - papel A4

Extensões

0,09 Metros linear

Âmbito e conteúdo

De acordo com a Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, que instituiu o Conselho Económico e Social (CES), este era «o órgão de consulta e concertação no domínio das políticas económica e social e participa[va] na elaboração dos planos de desenvolvimento económico e social». De entre os seus elementos havia dois que seriam designados pelo Conselho Superior da Ciência e Tecnologia, sendo nessa qualidade a representação e a participação do Presidente e vice-Presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica neste órgão consultivo. A pasta inclui correspondência recebida e enviada, estudos e pareceres, convocatórias e alguma documentação referente a reuniões plenárias, da Comissão Permanente Especializada da Política Económica e Social e da Comissão de Desenvolvimento Regional e Ordenamento do Território, e de eleições no CES. Destacam-se o «Projeto de Regulamento de Funcionamento do CES» (3 de maio de 1993); o texto «O acordo para uma "política de rendimentos"» do Conselho Nacional de Economia e do Trabalho italiano; os diversos contributos recebidos no CES sobre o Plano de Desenvolvimento Regional; o Parecer do CES sobre «Opções Estratégicas»; o Parecer da Comissão Especializada Permanente da Política Económica e Social sobre as «Grandes opções do Plano para 1994», entre outros.

Localização física

PT/FCT/ACT-ÁREA A/14/10/6

Cota descritiva

A.14.10.6

Cota original

012892

Idioma e escrita

por (português)

Características físicas e requisitos técnicos

Bom estado

Tipo u.i.