Conselho Económico e Social [IV]
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/FCT/JNICT/DIR/004/0004
Tipo de título
Formal
Título
Conselho Económico e Social [IV]
Datas de produção
1993
a
1995
Dimensão e suporte
0,34 x 0,09 - papel A4
Extensões
0,09 Metros linear
Âmbito e conteúdo
De acordo com a Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, que instituiu o Conselho Económico e Social (CES), este era «o órgão de consulta e concertação no domínio das políticas económica e social e participa[va] na elaboração dos planos de desenvolvimento económico e social». De entre os seus elementos havia dois que seriam designados pelo Conselho Superior da Ciência e Tecnologia, sendo nessa qualidade a representação e a participação do Presidente e vice-Presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica neste órgão consultivo. A pasta inclui correspondência recebida e enviada, estudos e pareceres, convocatórias, agenda de trabalhos e atas das reuniões plenárias e das reuniões da Comissão Especializada Permanente do Desenvolvimento Regional e Ordenamento do Território.Inclui, ainda, documentos produzidos no âmbito do «"Livro Verde" sobre Política Social Europeia», da Reunião Anual dos Presidentes e Secretários-Gerais dos Conselhos Económicos e Sociais da União Europeia, e dos pareceres produzidos no âmbito dos relatórios de execução dos programas operacionais do Quadro Comunitário de Apoio I: «Projecto de parecer sobre o relatório de execução do PRINEST» (10 de outubro de 1995); «Relatório de apreciação da execução do PEDRAA II» (30 de outubro de 1995); «Projecto de parecer do CES sobre o relatório de execução ano de 1994. Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional» (s.d.); «Parecer do CES sobre o Relatório de execução do 1º ano do QCA 1994-1999. Programa Operacional Formação Profissional e Emprego» (s.d.), entre outros.
Localização física
| PT/FCT/ACT-ÁREA A/14/10/6 |
Cota descritiva
A.14.10.6
Cota original
012893
Idioma e escrita
por (português)
Características físicas e requisitos técnicos
Bom estado