Conselho Superior de Ciência e Tecnologia [I]

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Conselho Superior de Ciência e Tecnologia [I]

Detalhes do registo

Nível de descrição

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Código de referência

PT/FCT/JNICT/DIR/004/0008

Tipo de título

Formal

Título

Conselho Superior de Ciência e Tecnologia [I]

Datas de produção

1986  a  1989 

Dimensão e suporte

0,34 x 0,09 - papel A4

Extensões

0,09 Metros linear

Âmbito e conteúdo

O Conselho Superior de Ciência e Tecnologia (CSCT) é o «órgão colegial em que estão representados os interesses sectoriais, públicos e privados, no domínio das actividades científicas e tecnológicas, e as entidades cuja competência ou actuação seja relevante no âmbito da política científica e tecnológica nacional». Por inerência do cargo, o Presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) era o vice- Presidente do CSCT (Decreto-lei n.º 22/86, de 17 de fevereiro). A documentação está organizada, num primeiro nível, por tipo de órgão - Conselho Restrito, Plenário e Secção Permanente do CSCT - e, num segundo nível, por reunião. Contém correspondência e ofícios enviados e recebidos, convocatórias, recomendações e propostas de recomendações do CSCT, documentos para serem apresentados e discutidos nas reuniões, atas ou súmulas de atas. Inclui, ainda, o «Discurso do Ministro do Plano e da Administração do Território na Primeira Reunião [Plenária] do CSCT» (Lisboa, 3 de abril de 1986).Dos documentos apresentados e discutidas nas reuniões, destacamos: conjunto de documentos sobre o PEDICT «Programa Estrutural de Desenvolvimento de Investigação Científico e Tecnológico»; «Proposta de Decisão do Conselho relativa ao programa-quadro para acções comunitárias de investigação e desenvolvimento tecnológico (1990-1994)» (Comissão das Comunidades Europeias, 1989); «Planeamento Plurianual das actividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico» (Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, 1989); «Conselho de Ministros (Investigação). Comunidades Económica Europeia. Intervenção do Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia» (Lisboa, 20 de junho de 1989); «Programa CIENCIA. Criação de infra-estruturas nacionais de ciência, investigação e desenvolvimento. Resumo», entre outros.

Localização física

PT/FCT/ACT-ÁREA A/14/10/6

Cota descritiva

A.14.10.6

Cota original

012897

Idioma e escrita

por (português), fra (francês) e eng (inglês)

Características físicas e requisitos técnicos

Bom estado

Tipo u.i.