Comissão de Delimitação da Plataforma Continental [II]

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Comissão de Delimitação da Plataforma Continental [II]

Detalhes do registo

Nível de descrição

Unidade de instalação   Unidade de instalação

Código de referência

PT/FCT/FCT/CD/003/0002

Tipo de título

Formal

Título

Comissão de Delimitação da Plataforma Continental [II]

Datas de produção

1999  a  2002 

Dimensão e suporte

0,34 x 0,09 - papel A4

Extensões

0,09 Metros linear

Âmbito e conteúdo

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/98, de 10 de julho, criou na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Comissão de Delimitação da Plataforma Continental (CDPC) «com o objectivode investigar e apresentar uma proposta de delimitação da plataforma continental de Portugal». O Presidente e, mais tarde, o vice-Presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) foram os representantes do Ministério da Ciência e da Tecnologia neste grupo. A pasta inclui documentos e relatórios produzidos ou reunidos no âmbito deste grupo de trabalho: «Relatório intercalar da Comissão Interministerial Plataforma Continental» (CDPC, março 1999); «Scientific and Technical Guidelines of the Commission on the Limits of the Continental Shelf» (United Nations Convention on the Law of the Sea, 1999); e «Memorandum da Comissão Interministerial para Delimitação da Plataforma Continental», entre outros.

Localização física

PT/FCT/ACT-ÁREA A/14/11/1

Cota descritiva

A.14.11.1

Cota original

012900

Idioma e escrita

por (português) e eng (inglês)

Características físicas e requisitos técnicos

Bom estado

Tipo u.i.