Integração do Instituto Nacional de Investigação Científica

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Integração do Instituto Nacional de Investigação Científica

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Reference code

PT/FCT/JNICT/DIR/007/0045

Title type

Atribuído

Date range

1992  to  1993 

Dimension and support

0,34 x 0,10 - papel A4

Extents

0.09 Metros lineares

Scope and content

Contém 3 conjuntos de documentos produzidos no âmbito da extinção do Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC) e da integração de algumas das suas atribuições na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT).

- Conjunto documental organizado no âmbito do processo de extinção do INIC e da integração de algumas das suas atribuições, do seu património e de parte do quadro de pessoal na JNICT. Contém ofícios, informações, propostas, relatórios, atas dos quais destacamos: projeto de portaria e portaria relativa ao aumento do quadro de pessoal da JNICT (Portaria n.º 1175/92, de 22 de dezembro); cópia da informação / proposta sobre a "integração dos Centros de Investigação, Observatório Astronómico de Lisboa, Complexo I, Complexo II e Centro de Tecnologia Química Biológica"(s.d.); agenda e ata da reunião realizada na Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia em 25.11.1992; ata da reunião realizada no Ministério da Educação em 17.12.1992; «Relatório da Comissão para a reestruturação dos organismos de investigação científica e tecnológica do âmbito do Ministério do Planeamento e Administração do Território (criada pelo Despacho n.º 22/91, de 07.01.92, publicado pelo D.R., II, n.º 17, DE 21.01.92)»; «Súmula da reunião da Comissão Executiva do CRUP com o Senhor Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia 04.Maio.92» (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas); «Considerações sobre o pré-projecto de Decreto-Lei de extinção do INIC» (CRUP).

- «Encargos financeiros decorrentes da extinção do INIC - 1993»: conjunto documental relativo aos encargos financeiros que a JNICT herdou com o encerramento do INIC. Contém ofícios, informações, propostas e despachos. O conjunto está tendencialmente organizado por áreas: complexos [interdisciplinares], processos individuais, novos centros 93, verbas 93 - financiamento global / relatórios, verbas 93 - 1.ª prestação e condições gerais, verbas 92 e verbas 93 (previsões INIC) e bolsas.

- «Dossier informativo sobre os encargos e o funcionamento do INIC» (20.10.1992): dossier "com vários elementos sobre o funcionamento e os encargos do INIC" produzido ou reunido no INIC e enviado para a JNICT. O dossier está dividido por áreas: aplicações informáticas, centros, bolsas de longa duração, intercâmbio científico, relações internacionais, edifícios e património, contratos de manutenção e complexos interdisciplinares.

Physical location

A/15/03/1

Description physical location

A.15.03.1

Original numbering

013146

Language of the material

por (português) e eng (inglês)

Physical characteristics and technical requirements

Bom estado

Type of container