Plano de classificação

JNICT Arquivo da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica 1953/2011
- DIR Direção 1961/2004
  - 007 Gestão e acompanhamento 1967/2004

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Presidência

Detalhes do registo

Nível de descrição

Unidade de instalação

Código de referência

PT/FCT/JNICT/DIR/007/0085

Tipo de título

Formal

Título

Presidência

Datas de produção

1979 a 1984

Dimensão e suporte

0,34 x 0,09 - papel A4

Extensões

0,09 Metros linear

Âmbito e conteúdo

Inclui quatro conjuntos distintos com os seguintes títulos e conteúdo:- «Presidência»: com documentação datada de 1979 e 1980, realce para os documentos sobre o acordo luso-brasileiro e a informação sobre o decreto-lei de criação do Instituto de Portugal no Brasil.- «Consultor jurídico»: o conjunto integra documentos muito diversos produzidos entre 1983 e 1984 (projeto de portaria da Comissão Permanente de Estudos do Espaço Exterior, furto das gravações da sessão de revisão final do Exame à Política Científica realizada pela OCDE).- «Sistema de Incentivo ao Potencial Endógeno SIPE»: diplomas sobre três sistemas de incentivo regional e uma convocatória para a comissão de seleção do SIPE, em 1988. - «Comité consultivo para a gestão de projetos de demonstração no domínio da energia ACDMP»: documentação produzida entre 1985 e 1987 e relativa ao trabalho deste grupo, que existiu no âmbito da Comissão das Comunidades Europeias. Inclui ofícios, relatórios e agendas de algumas reuniões.

Localização física

A/15/03/6

Cota descritiva

A.15.03.6

Cota original

013193

Idioma e escrita

por (português) e eng (inglês)

Características físicas e requisitos técnicos

Bom estado

Tipo u.i.

Caixa

Localização e contactos

Arquivo de Ciência e Tecnologia

Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Av. D. Carlos I, nº 126

1249-074 Lisboa, Portugal

Telefone: 213 911 512/526

E-mail: arquivo@fct.pt

Guia de fundos

Horário de funcionamento

9h30-17h30

Como chegar

Transportes

Carris: 706 e 727

CP: Santos ou Cais do Sodré

Metropolitano: Rato ou Cais do Sodré

Acesso ao arquivo

A documentação é disponibilizada ao abrigo do diploma que define o regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro; alteração: Lei nº 14/94, de 11 de Maio) e da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, Lei de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos.

Documentos que contenham dados pessoais não são disponibilizados, segundo a Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 67/98, de 26 de outubro). Apenas se disponibilizam dados pessoais desde que tenham decorrido 30 anos sobre a data de morte das pessoas a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, desde que tenham decorrido 40 anos sobre a data dos documentos (Art.º 17, nº 2 do Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro, Regime geral dos arquivos e do património arquivístico alterado pelo artigo 44º da Lei nº26/2016, de 22 de agosto).

Em caso de reutilização da informação arquivística, esta deve ser feita ao abrigo da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, que regula o acesso à informação administrativa e ambiental e a reutilização dos documentos administrativos.

O Arquivo de Ciência e Tecnologia cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A reutilização da informação arquivística consultada deve respeitar os fins declarados no presente formulário e qualquer reutilização será da responsabilidade do requerente.