Scope and content
A Comissão de Fiscalização da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) tinha por competência «velar pelo cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis à JNICT e fiscalizar a sua gestão» (Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 188/97, de 28 de julho). Inclui ofícios, propostas, informações, despachos e diplomas relacionados com as nomeações (e demissões) dos membros da Comissão de Fiscalização da FCT.