CCI Saúde; CCI´s Termos de posse e legislação

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CCI Saúde; CCI´s Termos de posse e legislação

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Reference code

PT/FCT/JNICT/DIR/009/0026

Title type

Formal

Date range

1989  to  1994 

Dimension and support

0,34 x 0,09 - papel A4

Extents

0.09 Metros lineares

Scope and content

As Comissões coordenadoras de investigação (CCI) da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica foram criadas em 1986 e correspondiam «a sectores suficientemente vastos e permanentes da actividade nacional, tais como a agricultura, as florestas, a produção animal, os recursos minerais, o mar, a indústria e energia, os transportes, as comunicações, a construção, o urbanismo, o desenvolvimento regional, o ambiente, o desenvolvimento social e a saúde.»

As suas atribuições passavam por pronunciar-se sobre questões do seu âmbito que lhe fossem presentes, contribuir para o planeamento, coordenação e dinamização da investigação e tecnologia no respetivo setor e apoiar a Junta no acompanhamento e avaliação da investigação no respetivo setor (Decreto-Lei n.º 28/86, de 19 de fevereiro).

A pasta contém três conjuntos documentais.

- «CCI Saúde (1989-1994)»: ofícios, propostas, relatórios, textos e trabalhos relacionados com as atividades da Comissão. Destaques: «3rd European Workshop on Cytogenetics and Molecular Genetics of Human Solid Tumors. Programme and Abstracts» (26 a 29 de abril de 1992); «Program CIENCIA. Area: Health Sciences. Infrastructures. Working Guide for Site Visit» (s.d.); «Estratégia de apoio e fortalecimento da investigação e epidemiologia em Portugal (Relatório de 30 de abril de 1990)»; «European convention for the protection of vertebrate animals used for experimental and other scientific purposes» (1986).

- «CCI Legislação e Constituição»: listas dos presidentes e restantes membros das comissões, endereços postais e contactos, referência a diplomas de nomeação.

- «CCI Termos de posse»: legislação e originais dos termos de posse do ano de 1989 dos presidentes das comissões.

Physical location

A/15/05/5

Description physical location

A.15.05.5

Original numbering

013306

Language of the material

por (português), eng (inglês) e fra (francês)

Physical characteristics and technical requirements

Bom estado

Type of container