Incentivos fiscais à I&D Empresarial

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Incentivos fiscais à I&D Empresarial

Description details

Description level

Serie   Serie

Reference code

PT/FCT/FCT/CD/009

Title type

Formal

Date range

1998  to  2005 

Dimension and support

Documentos textuais: papel, A4

Extents

1.26 Metros lineares

Scope and content

A série documenta a participação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia no Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial, um instrumento legal de incentivos fiscais que beneficiava as empresas que se dedicavam à investigação e desenvolvimento.

A entidade responsável pela análise, avaliação e aprovação das candidaturas / requerimentos apresentados pelas várias empresas - era a Comissão Certificadora (composta por um representante da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, que preside, um representante da Agência da Inovação, e um representante do Observatório das Ciências e das Tecnologias / Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais).

A série inclui cópias das atas das reuniões, que têm em anexo cópias das candidaturas apresentadas, da Comissão Certificadora e alguma documentação relativa à organização e funcionamento da Comissão.

Appraisal information

A série foi sujeita a avaliação de acordo com o estabelecido no Relatório de Avaliação de Documentação Acumulada.

Arrangement

A série está tendencialmente organizada de forma cronológica.

Language of the material

por (português)