Inclui quatro conjuntos de legislação reunida ou reportando-se sobretudo aos anos 80.
- «Legislação em vigor sobre a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica» (1981);
- «Legislação Nacional de Ciência e Tecnologia. 1986, 1987, 1988 (até 31 de Julho)» (1988);
- compilação de diplomas, reunida ao longo da década de 80, sobre a Junta e a sua atividade;
- «Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica. Decreto-Lei n.º 47 791, de 11 de Julho de 1967, alterado pelos Decretos-Leis n.º 43 204, de 16 de janeiro...», (1971).