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Espólio José Caetano Pinto Mendes Mourão

Description details

Description level

Fonds Fonds

Reference code

PT/FCT/JMM

Title type

Formal

Date range

1967 Date is certain to 1985 Date is certain

Dimension and support

Documentos textuais: papel, A4

Extents

0.99 Metros lineares

Holding entity

Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Producer

José Caetano Pinto Mendes Mourão

Biography or history

José Caetano Pinto Mendes Mourão (1943-1985) nasceu em Lisboa, a 8 de dezembro de 1943. Frequentou o Colégio Militar onde completou o curso liceal em 1961, seguindo depois para a Escola Superior de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa onde terminou a licenciatura em Medicina Veterinária em 1968. Defendeu na mesma Universidade o seu relatório de estágio, obtendo a classificação de 19 valores.

Entre 1968 e 1972 frequentou diversos cursos de pós graduação, obtendo diplomas de pós graduação em Enzimologia, Fisiologia Celular, Química Microbiológica e Métodos Radioisotópicos em Bioquímica.

Em 1976 completou o doutoramento em Bioquímica, na Universidade de Bristol, no Reino Unido. No mesmo ano foi equiparado a professor auxiliar do 7º Grupo de Disciplinas da Escola Superior de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, onde foi regente da disciplina de Física Médica e professor convidado ilustre, da Universidade Federal de Pernambuco no Brasil.

Colaborou e dirigiu diversos projetos científicos da sua especialidade em instituições de investigação nacionais e estrangeiras, de entre os quais de destacam o Centro de Biologia do Instituto Gulbenkian de Ciência, o Laboratório de Física e Engenharia Nucleares da Junta de Energia Nuclear, o Departamento de Bioquímica da Universidade de Bristol, Reino Unido, e posteriormente o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI).

Em 1977 assume o cargo de Secretário da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), com funções de despacho corrente correspondentes ao cargo de Presidente (29 de julho 1977 a 6 de julho de 1979).

Em 1978 foi nomeado pelo Primeiro-ministro, membro da Comissão Interministerial para a Definição da Política de Investigação Científica e membro do grupo de trabalho encarregue de preparar a participação portuguesa na Conferência das Nações Unidas sobre Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (UNCSTD).

Foi Administrador Nacional do Programa de Bolsas de Estudos Científicos da OTAN e por inerência, representante Nacional ao Sub-Comité de Bolsas de Estudo da OTAN.

Em 1979 assume a presidência da JNICT e por inerência, Presidente da Comissão Permanente INVOTAN e Delegado Nacional ao Comité de Política Científica e Tecnológica da OCDE.

Foi também Investigador principal do Departamento de Ciências e Técnicas Nucleares do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI).

Foi Membro do Conselho Científico Internacional da Universidade Internacional de Macau e Coordenador Nacional do Programa "Science for stabiliy" da OTAN, por decisão unânime do Plenário da Comissão Permanente INVOTAN.

Foi Secretário de Estado da Ciência no V Governo Constitucional, de 7 agosto de 1979 a 2 de janeiro de 1980.

Em 1981 foi nomeado pelo Ministro de Estado Adjunto do Primeiro Ministro e posteriormente confirmado, pelo Ministro da Cultura e Coordenação Científica, membro do grupo de trabalho encarregado de preparar o exame à política científica portuguesa realizada pela OCDE.

Em 1982 foi eleito a título individual, vice-presidente do Comité de Política Científica e Tecnológica da OCDE.

Entre 1979 e 1985 exerceu o cargo de Presidente da JNICT, até ao seu falecimento a 8 de setembro de 1985.

Geographic name

Portugal, Av.ª D. Carlos I, 126, 2º 1200 Lisboa.

General context

O Espólio Mendes Mourão foi integrado no Arquivo de Ciência e Tecnologia em 2014. O conjunto de documentação doado à FCT é constituído por trabalhos assinados pelo próprio, na sua área de formação e enquanto docente, textos sobre o Sistema Científico Nacional, documentos sobre política de ciência e tecnologia, discursos, criação de institutos públicos e sobre a política de investigação científica nacional. O período cronológico corresponde aos anos em que José Mendes Mourão foi presidente da JNICT e Secretário de Estado da Ciência.

Arquivo constituído, na sua maioria, por documentos produzidos e recebidos no desempenho da sua atividade profissional. Cargos que desempenhou; da investigação científica que realizou; relações de âmbito académico; intervenção política/participação associativa.

Contém preparação de trabalhos científicos, artigos em co-autoria e individuais; apontamentos, recortes de imprensa, discursos e comunicações. Os documentos produzidos no desempenho de funções e cargos públicos que foram mantidos no seu arquivo particular.

Custodial history

Documentação doada ao Arquivo de Ciência e Tecnologia (ACT), em julho de 2014, pela Professora Maria Eduarda Gonçalves, professora no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) da Universidade de Lisboa.

Acquisition information

Doação

Scope and content

O arquivo pessoal de José Caetano Pinto Mendes Mourão reflete a sua atividade durante um período em que exerceu relevantes cargos públicos, presidente da JNICT e Secretário de Estado da Ciência, assim como a sua atividade enquanto docente, investigador e ativo interveniente nas questões de política científica e tecnológica nacional.

Arrangement

A documentação reunida no Espólio José Mendes Mourão mantém a organização original dada pelo produtor. O sistema de classificação é temático-funcional, cumprindo-se critérios de ordenação geográfica e cronológica.

Access restrictions

Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro, Regime geral dos arquivos e do património arquivístico (alteração: Lei nº 14/94, de 11 de Maio);

Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, Lei da protecção dos dados pessoais;

Lei nº 26/2016, de 22 de agosto, Lei de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos;

Despacho n.º 34/CD/2011, de 5 de Dezembro, Regulamento de Acesso ao Arquivo Histórico da Ciência e Tecnologia da FCT, de 5 de Dezembro de 2011.

Conditions governing use

A reprodução de documentos obedece ao estipulado no Regulamento do Arquivo Histórico de Ciência e Tecnologia da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.

Language of the material

Em português (por), contendo documentos em outras línguas, nomeadamente inglês (eng) e francês (fra).

Physical characteristics and technical requirements

A documentação está, na sua grande maioria, em bom estado de conservação.

Other finding aid

Pré-inventário elaborado para o Espólio José Caetano Pinto Mendes Mourão