Governação e reestruturação da Junta
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/FCT/FRDA/002/12
Tipo de título
Atribuído
Título
Governação e reestruturação da Junta
Datas de produção
1974
a
1976
Dimensão e suporte
Papel A4 e outros formatos
Âmbito e conteúdo
Documentação relacionada com a reestruturação da JNICT tentada após o 25 de abril 1974. Inclui correspondência, informações internas e externas, propostas, pareceres e regulamentos, alguns de particular interesse para a caracterização das políticas de C&T em Portugal na conjuntura em apreço, bem como para a compreensão de certas vulnerabilidades por que passaram organismos de gestão pública como a Junta, ora por força da indefinição política nacional, ora, por dificuldades na gestão interna (de recursos humanos e num quadro de escassez). Conservam-se assim vários "memorandos" sobre o funcionamento da Junta e outras tantas propostas para a sua reforma. Por exemplo, num «Documento de trabalho para a reunião sobre reestruturação da JNICT a 19Fev1975» (assinado por Eugénio Leitão), ou «A reestruturação da JNIC e a abertura ao exterior - alguns pontos para uma reflexão colectiva», por Beatriz Ruivo, onde a autora refere a função "meramente" formal do Conselho Geral da JNICT a que faltava a representação concreta dos «trabalhadores científicos», na definição das políticas científicas nacionais, situação que a mudança de regime permitia esperar modificar («abertura ao exterior»). Do presidente da Junta, Fernando Dias Agudo, subsiste o relatório «Para uma política científica nacional - Relatório preliminar: macrodecisões, planeamento geral e coordenação interministerial» (datado de 7/1/1975), que contém uma importante síntese das políticas de C&T nacionais, desde o início dos Planos de Fomento em 1952 até à criação da Junta. Outros documentos ainda fornecem indicações sobre a organização interna da Junta bem como sobre algumas iniciativas "ad hoc" de «abertura ao exterior» para dinamizar ações de cooperação entre esta, os Institutos e Laboratórios nacionais de investigação e alguns setores da produção industrial e agrícola: «Deslocação à siderurgia nacional», relatório assinado por Eugénio Leitão e Beatriz Ruivo (julho de 1975), ou «Relatório do encontro com o director do INIA» (ass. Beatriz Ruivo, nd.). Além de Beatriz Ruivo, já citada, também outros técnicos se manifestam no sentido da reorganização da Junta e da renovação da sua missão pública de promoção da C&T. Entre outros, Fátima Biscaia, A. Vieira Martins - com o «Documento de trabalho sobre "Temas de Estudo propostos pelo Presidente da JNICT"» -, Maria Eugénia Ferraz Tavares Rodrigues (memorando sobre gestão da informação científica e de cooperação internacional). Conserva-se ainda uma exposição de «Um grupo de técnicos da JNICT» (com data de 14/11/74), que dá conta das reservas suscitadas perante a projetada reestruturação do IAC (criando-se o INIC especificamente para a investigação no ensino superior sem que estivessem definidas as linhas mestras da I&D no seu todo e à escala nacional). Outros importantes documentos são «Ciência e tecnologia em Portugal (algumas reflexões)» (maio de 1974), da autoria do mesmo «Grupo de Trabalho» constituído por Vieira Martins, Fonseca Ferreira, Manuela Moreira, Eugénio Leitão e Beatriz Ruivo e «Para uma discussão colectiva sobre as acções a desenvolver para a abertura ao exterior» (assinado por Beatriz Ruivo, c.1975), contendo propostas de reformas internas da Junta, das Comissões de Trabalhadores, de auscultação das "bases", para um refrescamento global da organização.
Localização física
| PT/FCT/ACT-ÁREA A/24/12/4 |
Cota descritiva
A.24.12.4
Cota original
14394/12
Cota antiga
018
Idioma e escrita
Português (por)
Características físicas e requisitos técnicos
Bom estado