Coletânea legislativa sobre políticas públicas de promoção da Ciência, desde 1923, data da criação da «Junta de Orientação dos Estudos» no âmbito do Ministério da Instrução Pública, passando pela Junta de Educação Nacional, pelo Instituto de Alta Cultura e pelo ICP (ICALP), até à extinção do INIC (com a publicação do Decreto-Lei n.º 188/92, de 27 de agosto). Organizada por iniciativa do produtor, inclui ainda um índice cronológico.