Coleção legislativa; universidades e ensino superior
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/FCT/FRDA/001/56
Tipo de título
Atribuído
Título
Coleção legislativa; universidades e ensino superior
Datas de produção
1911
a
1983
Dimensão e suporte
Papel A4
Âmbito e conteúdo
Extensa coleção de legislação e diplomas relativos à administração pública em geral, das ciências, da investigação científica e da administração do INIC em particular, abrangendo assuntos como a gestão e o recrutamento de recursos humanos, os regimes jurídicos de cargos e funções públicas, incluindo a «Estruturação de uma carreira de investigação científica» (com a publicação na mesma data, a 27 de setembro de 1980, do Decreto-lei nº 414/80 relativo à reestruturação do INIC, e do Decreto-lei nº 415/80 relativo a essa carreira de investigação), o ensino universitário e sua organização, as políticas nacionais de C&T, intercalada com diversas notas manuscritas do presidente do Instituto, Fernando Dias Agudo. A legislação mais antiga de que se conserva cópia, data de março de 1911, e remonta à criação das Universidades de Lisboa e do Porto bem como à instituição de um sistema nacional de apoios à formação escolar (liceal e universitária) através da concessão de bolsas de estudo.
Localização física
| PT/FCT/ACT-ÁREA A/24/12/4 |
Cota descritiva
A.24.12.4
Cota original
14389/56
Cota antiga
013
Idioma e escrita
Português (por)
Características físicas e requisitos técnicos
Bom estado