Coleção legislativa; universidades e ensino superior

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Coleção legislativa; universidades e ensino superior

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Reference code

PT/FCT/FRDA/001/56

Title type

Atribuído

Date range

1911  to  1983 

Dimension and support

Papel A4

Extents

1 Capilhas

Scope and content

Extensa coleção de legislação e diplomas relativos à administração pública em geral, das ciências, da investigação científica e da administração do INIC em particular, abrangendo assuntos como a gestão e o recrutamento de recursos humanos, os regimes jurídicos de cargos e funções públicas, incluindo a «Estruturação de uma carreira de investigação científica» (com a publicação na mesma data, a 27 de setembro de 1980, do Decreto-lei nº 414/80 relativo à reestruturação do INIC, e do Decreto-lei nº 415/80 relativo a essa carreira de investigação), o ensino universitário e sua organização, as políticas nacionais de C&T, intercalada com diversas notas manuscritas do presidente do Instituto, Fernando Dias Agudo. A legislação mais antiga de que se conserva cópia, data de março de 1911, e remonta à criação das Universidades de Lisboa e do Porto bem como à instituição de um sistema nacional de apoios à formação escolar (liceal e universitária) através da concessão de bolsas de estudo.

Physical location

A/24/12/4

Description physical location

A.24.12.4

Original numbering

14389/56

Previous location

013

Language of the material

Português (por)

Physical characteristics and technical requirements

Bom estado