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Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

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Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

Description details

Record type

Authority record   Authority record

Entity type

Reference code

PT/FCT/RAJNICT

Other forms of name

JNICT

Dates of existence

1967-11-07  to  1997-07-28 

Biography or history

A Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) foi criada em 1967, na Presidência do Conselho, tendo por funções planear, coordenar e fomentar a investigação científica e tecnológica no território nacional (Decreto Lei n.º 47 791, de 11 de julho). Inicialmente, a sua estrutura orgânica era composta por quatro órgãos: o Presidente; o Conselho Geral; a Comissão Executiva; o Conselho Administrativo.

À medida que o âmbito de atuação da JNICT cresceu, surgiram várias comissões permanentes para determinadas áreas então consideradas estratégicas: a Comissão Permanente de Estudos do Espaço Exterior (1070); a Comissão Permanente INVOTAN (1970); a Comissão Nacional do Ambiente (1971); a Comissão Permanente para a Cooperação Científica e Técnica com as Comunidades Europeias e com a OCDE - COCEDE (1971).

Em 1973, foram criados e estruturados três serviços distintos para responder às necessidades de novas atividades: inventariação permanente do potencial científico e técnico do País (pessoal, despesa, projetos e equipamentos) (Serviço de Inventário e Análise de Recursos); avaliação e acompanhamento de programas e planos de investigação (Serviço de Planeamento e Projetos); e as ações no domínio da informação científica e técnica (Serviço de Informação Científica e Técnica).

Após a Revolução de 25 de Abril de 1974, outras comissões especializadas foram criadas: a Comissão para a Investigação Urbana e Regional e a Comissão Permanente de Oceanologia. Anos mais tarde, em 1979, foi criado o Conselho Consultivo de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento.

No decorrer dos anos 80, no quadro da integração europeia, os mecanismos de política científica foram reforçados e a JNICT introduziu o primeiro Plano Integrado de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PIDCT). Este Programa previa medidas claras e específicas para o desenvolvimento e aplicação de políticas científicas destinadas à investigação. A JNICT preconizava, assim, um reforço dos mecanismos de política científica, através do crescimento dos instrumentos de financiamento, ao mesmo tempo que aumentava as iniciativas e o trabalho conjunto com parceiros externos.

Em 1986, com a extinção do Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento (IACEP), pelo Decreto-Lei 41/86, de 6 de Março, o pessoal afeto ao Núcleo de Estudos Básicos de Economia Quantitativa passou a integrar os quadros de pessoal da JNICT, conforme Despacho Ministerial 20/86, assinado pelo então ministro da tutela (MPAT), Luís Valente de Oliveira. O IACEP foi criado em 1980, pelo Decreto-Lei 526/80, de 5 de Novembro, tendo integrado o Centro de Estudos de Planeamento (CEP), criado pelo Decreto-Lei 48301/1968 e o Grupo de Estudos Básicos de Economia Industrial (GEBEI), criado pelo Despacho de 6 de Julho de 1973 do Secretário de Estado da Indústria, Hermes Augusto dos Santos.

Em 1988, a JNICT sofreu uma reestruturação, através da qual foi consolidado o seu papel de instituição financiadora de investigação científica e desenvolvimento tecnológico (Decreto-Lei n.º 374/88, de 21 de outubro).

Em 1992, com a extinção do Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC), algumas das principais atribuições desta entidade – o financiamento dos centros de investigação ligados às instituições de Ensino Superior – foram transferidas para a JNICT (Decreto-Lei n.º 188/92, de 27 de agosto).

Em 1993 foi criada a Delegação da JNICT no Norte (Despacho 5/SECT/93, de 24 de fevereiro), com o objetivo de se potenciar uma melhor gestão e acompanhamento dos programas científicos e tecnológicos da JNICT, na região Norte do país. Um ano depois, em 1994, ocorreu a última reestruturação da JNICT, com a qual funcionou até à data da sua extinção (Decreto-Lei n.º201/94, de 22 de julho).

A data de extinção da JNICT foi fixada em 1996 (Decreto-Lei n.º 144/96, de 26 de agosto), tendo a mesma deixado de estar em atividade no ano seguinte, após a entrada em vigor dos diplomas orgânicos das entidades que lhe sucederam e pelas quais foram repartidas as suas atribuições: a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., com atribuições na área da avaliação e financiamento da investigação; o Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional, responsável por toda a cooperação internacional, bilateral e multilateral, e o Observatório das Ciências e das Tecnologias, com atribuições na área da observação, inquirição e análise.

Legal status

Organismo com personalidade jurídica

Functions, ocupations and activities

A Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) teve por missão o planeamento, a coordenação e o financiamento da investigação científica e tecnológica em Portugal. Neste âmbito, à JNICT coube, ao longo das três décadas da sua existência, 1) apoiar a coordenação global do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, nomeadamente das atividades de investigação científica e tecnológica; 2) promover o estabelecimento de grandes infraestruturas para a realização de investigação, e o reequipamento das unidades de investigação; 3) elaborar e manter atualizado o inventário do potencial científico e tecnológico nacional; 4) acompanhar a evolução da Ciência e da Tecnologia no contexto da evolução da economia mundial; 5) desempenhar funções de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística, em matéria de inquirição do potencial científico e tecnológico; 6) apoiar o Ministro do Planeamento e da Administração do Território, em colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, na orientação da representação nacional nos organismos internacionais; 7) colaborar com o Ministério da Defesa Nacional, e outros ministérios, no estudo e acompanhamento das atividades científicas e tecnológicas de interesse para a defesa nacional; 8) apoiar e fomentar a investigação fundamental e aplicada, e o desenvolvimento tecnológico; 9) realizar estudos para a definição da política nacional de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT); 10) propor linhas gerais de financiamento público de IDT; 11) elaborar e acompanhar os planos plurianuais de IDT; 12) financiar programas de investigação ou de formação de investigadores; 13) colaborar com departamentos governamentais; 14) assegurar a recolha, o tratamento e a distribuição da documentação científica e técnica solicitada pela comunidade científica e tecnológica; 15) promover e participar no desenvolvimento das estruturas, redes e sistemas de informação científica e técnica e na aplicação de novas tecnologias ao tratamento e difusão da informação.

Mandates/Sources of authority

Decreto-Lei n.º 47 791, de 11 de julho de 1967 – Criação da JNICT.

Decreto-Lei n.º 48 204, de 16 de janeiro de 1968 – Alteração às disposições do diploma de criação da JNICT.

Decreto-Lei n.º 601/70, de 5 de dezembro – Alterações estruturais na orgânica da JNICT.

Portaria n.º 312/81, de 2 de abril – Regulamentação das competências e funcionamento do Conselho Geral e Comissão Executiva da JNICT.

Decreto-Lei n.º 374/88, de 21 de outubro – Reestruturação orgânica da JNICT.

Decreto-Lei n.º 188/92, de 27 de agosto – Extinção do Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC) e definição das funções que transitam para a JNICT.

Despacho 5/SECT/93, de 24 de fevereiro – Criação da Delegação da JNICT no Norte.

Decreto-Lei n.º201/94, de 22 de julho – Reestruturação orgânica da JNICT.

Decreto-Lei n.º 144/96, de 26 de agosto – Aprovação da Lei Orgânica do Ministério da Ciência e da Tecnologia.

General context

A conjuntura política de blocos que resultou da Segunda Guerra Mundial e o contexto de tensão da Guerra Fria, as tentativas graduais de abertura ao exterior e de modernização das infraestruturas nacionais, nomeadamente a adesão à NATO em 1949 e a representação noutros órgãos internacionais de C&T, reconheceram a pesquisa, a investigação científica e o desenvolvimento tecnológico enquanto serviço público. Desenvolvido através de atividades levadas a cabo por instituições criadas com competências específicas nesse domínio, afirmava-se em Portugal, ainda nesse contexto de expansão da ciência e da tecnologia, décadas depois, aquando da criação da JNICT.

Assim, em termos gerais, os conflitos bélicos acabaram por representar um impulso decisivo na ciência, que passou a ser vista como valor subsidiário da economia, através da sua industrialização, e como um crescente valor político e estratégico.

Em Portugal, também os planos de fomento desenvolvidos desde os finais da década de 40 e decurso da década de 50 assumiram uma importância relevante para enquadrar o esforço de modernização do país e continua aposta no desenvolvimento da ciência e da tecnologia.

A JNICT foi responsável pela coordenação e execução das políticas científicas nacionais e foi, igualmente, marcada por uma intervenção nas relações internacionais de Portugal com outros países e organizações, no plano da investigação científica e desenvolvimento tecnológico. Na política, pretendendo-se definir uma política científica nacional, assumindo a sua extrema importância no e para o país, a JNICT foi criada na Presidência do

Conselho.

Authority relations