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Arquivo do Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI

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Arquivo do Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI

Description details

Description level

Fonds   Fonds

Reference code

PT/FCT/GGP

Title type

Formal

Date range

1993  to  2002 

Dimension and support

Documentos textuais: papel, A4

Extents

20.655 Metros lineares

Holding entity

Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.

Producer

Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI

Biography or history

O Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI foi a estrutura de apoio técnico do Subprograma PRAXIS XXI (também denominado Intervenção Operacional PRAXIS XXI), criada por despacho conjunto do Ministro das Finanças e do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, de 15 de julho de 1994 (DR, II Série, nº 180, de 05-08-1994). O Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI funcionava na direta dependência do Gestor do PRAXIS XXI, tendo por competências o apoio aos gestores e à unidade de gestão do PRAXIS XXI.

O Subprograma PRAXIS XXI fez parte do Programa Bases do Conhecimento e da Inovação que, por sua vez, se inseriu no 2º Quadro Comunitário de Apoio, que vigorou entre 1994 e 1999.

Geographic name

Portugal, Rua da Junqueira, nº 30, 1º, 1300 Lisboa; (morada anterior) Portugal, Avenida D. Carlos I, nº 44, 2º, 1200 Lisboa.

Legal status

Estrutura de projeto

Functions, ocupations and activities

Segundo o seu diploma criador - despacho conjunto do Ministro das Finanças e do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, de 15 de julho de 1994 (DR, II Série, nº 180, de 05-08-1994) - eram competências do Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI o apoio aos gestores e à unidade de gestão do PRAXIS XXI, designadamente:

a) Prestar apoio à realização e acompanhamento das ações de divulgação;

b) Preparar as reuniões e deliberações do gestor e da unidade de gestão;

c) Organizar os dossiers relativos a cada projeto;

d) Instruir e apreciar as candidaturas de projetos, verificando, designadamente, o seu enquadramento na intervenção operacional e o cumprimento das condições de acesso previstas;

e) Formular um parecer técnico sobre a viabilidade dos projetos que permita ao gestor propor a sua aprovação;

f) Garantir que a programação financeira apresentada na candidatura de cada projeto corresponda a uma estimativa dos pagamentos a efectuar pela entidade executora durante os anos indicados;

g) Organizar o ficheiro informático necessário ao controlo da execução da intervenção operacional;

h) Verificar os elementos de despesa relativos aos projetos e ações aprovados;

i) Recolher a informação relativa aos indicadores de acompanhamento físico e financeiro da intervenção operacional;

j) Prestar apoio à preparação dos relatórios de execução da intervenção operacional.

Mandates/Sources of authority

Decreto-lei nº 99/94, de 19 de abril, Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do Quadro Comunitário de Apoio, Diário da República, I Série - A, nº 91, de 19-04-1994;

Despacho conjunto do Ministro das Finanças e do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, de 15 de julho de 1994, Diário da República, II Série, nº 180, de 05-08-19.

Internal structure/genealogy

Dependendo directamente do gestor do PRAXIS XXI, existiam dois chefes de projeto no Gabinete, um chefe de projeto responsável pela gestão de programas e projetos, incluíndo formação; outro chefe de projeto responsável pela gestão e programação financeira.

General context

O Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI foi a estrutura de apoio técnico do Subprograma PRAXIS XXI, que fez parte do Programa Bases do Conhecimento e da Inovação do 2º Quadro Comunitário de Apoio, que vigorou entre 1994 e 1999.

O Subprograma PRAXIS XXI estava dividido em 6 medidas:

1. Reforço de infraestruturas;

2. Desenvolvimento da base do sistema de C&T;

3. Mobilização da capacidade científica e tecnológica para a inovação e o desenvolvimento regional;

4. Formação avançada de recursos humanos;

5. Assistência técnica (FEDER);

6. Assistência técnica (FSE).

O PRAXIS XXI constituiu a peça central da intervenção do Plano de Desenvolvimento Regional na área da Ciência e Tecnologia. Surgiu na continuidade dos programas estruturais CIENCIA e STRIDE, mas apresentava características bem distintas daqueles programas. Uma das principais diferenças foi o papel central que nele desempenharam o apoio a programas e projetos de I&D que permitiram dar plena utilização às novas capacidades laboratoriais e criar oportunidades de investigação de alta qualidade aos jovens investigadores, consolidando nesse processo os novos institutos e centros de I&D criados no âmbito do Programa CIENCIA.

Custodial history

O arquivo do Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI foi transferido para a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, por altura da extinção do Gabinete, por volta de 2001.

Acquisition information

Transferência com alteração de custódia.

Scope and content

O arquivo do Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI inclui documentação relativa ao acompanhamento do programa e ao relacionamento com as entidades responsáveis pela gestão técnica e administrativa das várias medidas.

Appraisal information

O arquivo do Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI foi sujeito a avaliação em 2010 e 2012. Destas ações resultaram os pareceres finais da Direcção-Geral de Arquivos: em 2010, o Parecer n.º SC_10_S/001921, Refª 260.10.01-DAEN/000304 Vol01 de 3 de março de 2010; em 2012, o Parecer n.º SC_11_S/017788, Ref. 260.10.01-DAEN/000304 Vol 01 de 15 de novembro de 2011.

Deletion

O arquivo do Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI foi sujeito a ações de eliminação, de acordo com o estabelecido no Relatório de Avaliação de Documentação Acumulada. Todas as ações de eliminação foram concretizadas com recurso aos processos de mistura, moagem e prensagem.

Deletion dates

2010 e 2012. Prevê-se uma última ação de eliminação em 2015.

Accruals

Trata-se de um arquivo fechado.

Arrangement

As condições físicas pouco favoráveis em que o fundo do Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI permaneceu durante alguns anos tornou difícil a perceção do sistema de organização original.

Access restrictions

Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de janeiro, Regime geral dos arquivos e do património arquivístico (alteração: Lei nº 14/94, de 11 de maio); Lei nº 67/98, de 26 de outubro, Lei da protecção dos dados pessoais; Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, Lei de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos; Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD); Despacho n.º 34/CD/2011, de 5 de dezembro, Regulamento de Acesso ao Arquivo Histórico da Ciência e Tecnologia da FCT, de 5 de Dezembro de 2011.

Conditions governing use

A reprodução de documentos obedece ao estipulado no Regulamento do Arquivo Histórico de Ciência e Tecnologia da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P (Despacho n.º 34/CD/2011, de 5 de dezembro).

Language of the material

Em português (por), contendo documentos em outras línguas, nomeadamente inglês (eng).

Physical characteristics and technical requirements

A documentação está em bom estado de conservação.

Other finding aid

Folha de Recolha de Dados, elaborada no âmbito da avaliação da documentação acumulada.

Related material

O arquivo do Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI relaciona-se com os arquivos da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) em diversos níveis, e por várias razões. Destas, destacamos: 1) a JNICT e depois a FCT terem sido das principais entidades intervenientes (responsáveis pela gestão técnica, administrativa e financeira) da Intervenção Operacional PRAXIS XXI; 2) e o facto de alguns dos gestores do Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI terem sido, em simultâneo, presidentes da JNICT / FCT.