Classification scheme

Arquivo do Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI

Available actions

Reader available actions

 

Arquivo do Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI

Description details

Description level

Fonds   Fonds

Reference code

PT/FCT/GGP

Title type

Formal

Date range

1993  to  2002 

Dimension and support

Documentos textuais: papel, A4

Extents

20.655 Metros lineares

Holding entity

Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.

Producer

Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI

Biography or history

O Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI foi a estrutura de apoio técnico do Subprograma PRAXIS XXI (também denominado Intervenção Operacional PRAXIS XXI), criada por despacho conjunto do Ministro das Finanças e do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, de 15 de julho de 1994 (DR, II Série, nº 180, de 05-08-1994). O Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI funcionava na direta dependência do Gestor do PRAXIS XXI, tendo por competências o apoio aos gestores e à unidade de gestão do PRAXIS XXI.

O Subprograma PRAXIS XXI fez parte do Programa Bases do Conhecimento e da Inovação que, por sua vez, se inseriu no 2º Quadro Comunitário de Apoio, que vigorou entre 1994 e 1999.

Geographic name

Portugal, Rua da Junqueira, nº 30, 1º, 1300 Lisboa; (morada anterior) Portugal, Avenida D. Carlos I, nº 44, 2º, 1200 Lisboa.

Legal status

Estrutura de projeto

Functions, ocupations and activities

Segundo o seu diploma criador - despacho conjunto do Ministro das Finanças e do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, de 15 de julho de 1994 (DR, II Série, nº 180, de 05-08-1994) - eram competências do Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI o apoio aos gestores e à unidade de gestão do PRAXIS XXI, designadamente:

a) Prestar apoio à realização e acompanhamento das ações de divulgação;

b) Preparar as reuniões e deliberações do gestor e da unidade de gestão;

c) Organizar os dossiers relativos a cada projeto;

d) Instruir e apreciar as candidaturas de projetos, verificando, designadamente, o seu enquadramento na intervenção operacional e o cumprimento das condições de acesso previstas;

e) Formular um parecer técnico sobre a viabilidade dos projetos que permita ao gestor propor a sua aprovação;

f) Garantir que a programação financeira apresentada na candidatura de cada projeto corresponda a uma estimativa dos pagamentos a efectuar pela entidade executora durante os anos indicados;

g) Organizar o ficheiro informático necessário ao controlo da execução da intervenção operacional;

h) Verificar os elementos de despesa relativos aos projetos e ações aprovados;

i) Recolher a informação relativa aos indicadores de acompanhamento físico e financeiro da intervenção operacional;

j) Prestar apoio à preparação dos relatórios de execução da intervenção operacional.

Mandates/Sources of authority

Decreto-lei nº 99/94, de 19 de abril, Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do Quadro Comunitário de Apoio, Diário da República, I Série - A, nº 91, de 19-04-1994;

Despacho conjunto do Ministro das Finanças e do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, de 15 de julho de 1994, Diário da República, II Série, nº 180, de 05-08-19.

Internal structure/genealogy

Dependendo directamente do gestor do PRAXIS XXI, existiam dois chefes de projeto no Gabinete, um chefe de projeto responsável pela gestão de programas e projetos, incluíndo formação; outro chefe de projeto responsável pela gestão e programação financeira.

General context

O Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI foi a estrutura de apoio técnico do Subprograma PRAXIS XXI, que fez parte do Programa Bases do Conhecimento e da Inovação do 2º Quadro Comunitário de Apoio, que vigorou entre 1994 e 1999.

O Subprograma PRAXIS XXI estava dividido em 6 medidas:

1. Reforço de infraestruturas;

2. Desenvolvimento da base do sistema de C&T;

3. Mobilização da capacidade científica e tecnológica para a inovação e o desenvolvimento regional;

4. Formação avançada de recursos humanos;

5. Assistência técnica (FEDER);

6. Assistência técnica (FSE).

O PRAXIS XXI constituiu a peça central da intervenção do Plano de Desenvolvimento Regional na área da Ciência e Tecnologia. Surgiu na continuidade dos programas estruturais CIENCIA e STRIDE, mas apresentava características bem distintas daqueles programas. Uma das principais diferenças foi o papel central que nele desempenharam o apoio a programas e projetos de I&D que permitiram dar plena utilização às novas capacidades laboratoriais e criar oportunidades de investigação de alta qualidade aos jovens investigadores, consolidando nesse processo os novos institutos e centros de I&D criados no âmbito do Programa CIENCIA.

Custodial history

O arquivo do Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI foi transferido para a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, por altura da extinção do Gabinete, por volta de 2001.

Acquisition information

Transferência com alteração de custódia.

Scope and content

O arquivo do Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI inclui documentação relativa ao acompanhamento do programa e ao relacionamento com as entidades responsáveis pela gestão técnica e administrativa das várias medidas.

Appraisal information

O arquivo do Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI foi sujeito a avaliação em 2010 e 2012. Destas ações resultaram os pareceres finais da Direcção-Geral de Arquivos: em 2010, o Parecer n.º SC_10_S/001921, Refª 260.10.01-DAEN/000304 Vol01 de 3 de março de 2010; em 2012, o Parecer n.º SC_11_S/017788, Ref. 260.10.01-DAEN/000304 Vol 01 de 15 de novembro de 2011.

Deletion

O arquivo do Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI foi sujeito a ações de eliminação, de acordo com o estabelecido no Relatório de Avaliação de Documentação Acumulada. Todas as ações de eliminação foram concretizadas com recurso aos processos de mistura, moagem e prensagem.

Deletion dates

2010 e 2012. Prevê-se uma última ação de eliminação em 2015.

Accruals

Trata-se de um arquivo fechado.

Arrangement

As condições físicas pouco favoráveis em que o fundo do Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI permaneceu durante alguns anos tornou difícil a perceção do sistema de organização original.

Access restrictions

Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de janeiro, Regime geral dos arquivos e do património arquivístico (alteração: Lei nº 14/94, de 11 de maio); Lei nº 67/98, de 26 de outubro, Lei da protecção dos dados pessoais; Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, Lei de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos; Despacho n.º 34/CD/2011, de 5 de dezembro, Regulamento de Acesso ao Arquivo Histórico da Ciência e Tecnologia da FCT, de 5 de Dezembro de 2011.

Conditions governing use

A reprodução de documentos obedece ao estipulado no Regulamento do Arquivo Histórico de Ciência e Tecnologia da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P (Despacho n.º 34/CD/2011, de 5 de dezembro).

Language of the material

Em português (por), contendo documentos em outras línguas, nomeadamente inglês (eng).

Physical characteristics and technical requirements

A documentação está em bom estado de conservação.

Other finding aid

Folha de Recolha de Dados, elaborada no âmbito da avaliação da documentação acumulada.

Related material

O arquivo do Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI relaciona-se com os arquivos da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) em diversos níveis, e por várias razões. Destas, destacamos: 1) a JNICT e depois a FCT terem sido das principais entidades intervenientes (responsáveis pela gestão técnica, administrativa e financeira) da Intervenção Operacional PRAXIS XXI; 2) e o facto de alguns dos gestores do Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI terem sido, em simultâneo, presidentes da JNICT / FCT.