Arquivo José de Melo Torres Campos

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Arquivo José de Melo Torres Campos

Detalhes do registo

Nível de descrição

Fundo   Fundo

Código de referência

PT/FCT/JMTC

Tipo de título

Formal

Título

Arquivo José de Melo Torres Campos

Datas de produção

1895  a  2005 

Dimensão e suporte

Documentos textuais - papel A4

Extensões

9,52 Metros lineares

Entidade detentora

Fundação para a Ciência e a Tecnologia

História administrativa/biográfica/familiar

O Fundo José de Melo Torres Campos foi organizado pelo próprio no âmbito da sua atividade profissional, nos cargos públicos que ocupou relacionados com a produção industrial portuguesa, sobretudo nas décadas de 70 e 80 do século XX.Licenciado em Engenharia Eletrotécnica no Instituto Superior Técnico, em 1957, e com uma pós-graduação em Industrial Administration, em 1961, trabalhou no Serviço de Produtividade, do Instituto Nacional de Investigação Industrial (INII), desde 1960 até ser nomeado Diretor-Geral dos Serviços Industriais em 1969. Por inerência deste cargo passou a ser também Diretor do INII (Instituto Nacional de Investigação Industrial). Em simultâneo foi designado Delegado do Governo na empresa Beralt Tin & Wolfram, Cº., concessionária inglesa da exploração das minas da Panasqueira. A seu pedido prescindiu destes cargos públicos em 1973.Após a Revolução de 25 de Abril de 1974 foi Secretário de Estado da Energia nos I, II e III governos provisórios. Em 1976, em resultado das primeiras eleições democráticas a que se submeteu nas listas do Partido Socialista, foi deputado da Assembleia da República apenas por um ano, pois renunciou para assumir a presidência das cimenteiras nacionalizadas, na CIMPOR.Em 1983, Torres Campos foi nomeado para o Conselho Superior de Engenharia e Tecnologia Industrial.À data do nascimento de Torres Campos, Salazar já era Presidente do Conselho e conhecida a linha de atuação política que seguiria enquanto ditador do Estado Novo. Apesar da sua resistência ao desenvolvimento industrial de Portugal e à oportunidade perdida de usufruir de todas as vantagens do plano Marshall, tinha sido obrigado nos anos quarenta a permitir algum desenvolvimento na área da energia hidroelétrica, devido às dificuldades decorrentes da Grande Guerra na importação de carvão, e a deixar construir algumas barragens. Apesar da iniciativa de nomear, por decreto, as colónias como províncias ultramarinas não conseguiu evitar o que já tinha acontecido com outras potencias coloniais e, em 1961, começou a guerra colonial com a invasão de Goa pela Índia, a que se seguiu o início da luta armada em Angola, Guiné e Moçambique. Entretanto vigorava o condicionamento industrial, aplicado na metrópole pela Direção-geral dos Serviços Industriais, dependente do Ministério da Economia, e nas colónias pela Direção-geral de Economia do Ministério do Ultramar. Em 1968 Salazar sofre doença incapacitante e é substituído por Marcelo Caetano que, apesar de manter as políticas que vinham de trás, segundo palavras do próprio «A renovação na continuidade», na política económica promoveu grande desenvolvimento e o crescimento das exportações foi muito significativo.Este governou entre 1968 e 1974, manteve o regime ditatorial e a guerra no ultramar, mas promoveu mudanças na política económica, com alterações ao sistema salazarista do condicionamento industrial. O condicionamento industrial, que até então tinha dificultado, ou mesmo impossibilitado a existência de novos industriais, foi alterado e passou a haver concorrência, não só a nível interno, mas também estrangeiro, com a abertura do nosso mercado aos investidores em geral. O desenvolvimento industrial foi notório, as exportações cresceram e o PIB atingiu uma taxa nunca alcançada. A participação na EFTA tinha alterado o paradigma do comércio externo, que deixou de estar confinado às colónias portuguesas e alargou-se a vários países – Inglaterra, Suécia, Dinamarca, Noruega e Suíça que importavam têxteis, pasta de celulose, concentrado de tomate e produtos em cortiça. Entretanto estava em preparação o IV Plano de Fomento, que não chegou a ter aplicação prática, mas foi revelador da evolução das políticas para o desenvolvimento da economia portuguesa. O primeiro plano de 1953/1958 pouco mais foi do que uma listagem de investimentos públicos, mas o plano intercalar de 1965/1967 já foi diferente e anunciou o que veio o a ser o III Plano de Fomento (1968-1973), um documento orientador das políticas económicas e industriais e um guia para a aplicação das mesmas.Com a revolução de abril de 1974 e a instabilidade política que se lhe seguiu até às primeiras eleições democráticas de 1976, depois do governo do país ter sido assegurado por 6 governos provisórios, na área económica o clima vivido foi de greves e saneamentos, nos setores privado e público.Nos primeiros anos da democracia a situação da economia portuguesa agravou-se devido ao aumento da despesa pública, á diminuição das exportações (diminuição da produção, falta de confiança dos compradores estrangeiros e perda do comércio com as ex-colónias), diminuição do turismo, fuga de capitais para o estrangeiro (sobretudo Brasil), aumento das importações (sobretudo petróleo, cujos preços tinham disparado nos anos setenta com duas crises nos países da OPEP).A agitação social que se viveu nestes tempos também se deu nas empresas e muitas delas foram nacionalizadas, desde o setor industrial ao setor financeiro, devido à perda de capacidade competitiva das suas atividades comerciais. Contrariamente ao que se verificou com as empresas tradicionalmente exportadoras, a indústria cimenteira teve um grande crescimento devido ao aumento da construção civil, que teve consequências graves no desordenamento do território por falta de adequado planeamento urbanístico.Os primeiros anos do Portugal democrático ficaram ainda marcados pela desvalorização do escudo, moeda oficial à data, como forma de diminuir as importações, e a subida da taxa de inflação devido ao aumento do preço do petróleo; a intervenção do FMI que obrigou à redução da despesa pública, no caso de Portugal tal recaiu no investimento público; o pedido de adesão à CEE em 1977, que foi formalizado no dia 1 de janeiro de 1986, em simultâneo com a Espanha.

Funções, ocupações e atividades

A documentação que constitui este fundo é representativa das funções desempenhadas por Torres Campos enquanto Diretor Geral dos Serviços Industriais, Diretor do Instituto Nacional de Investigação Industrial e Presidente do Conselho de Gerência da CIMPOR.

Contexto geral

Portugal, no pós-guerra aderiu à OECE e à NATO, mas manteve uma posição distante relativamente á integração política, sob o pretexto de defender a soberania nacional de soluções supranacionais.Em 1951 foi criada a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), primeira organização europeia supranacional, cujos países fundadores foram França, República Federal da Alemanha, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo e que em 1957 assinaram os Tratados de Roma de criação da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e da Comunidade Económica Europeia. Neste processo de construção de uma Europa unida as divergências entre França e Grã-Bretanha provocaram a existência de dois blocos – CEE e EFTA, criada em 1960 pela Áustria, Dinamarca, Noruega, Suécia, Suíça, Reino Unido e Portugal. Rapidamente se percebeu que a CEE era um caso de sucesso e que o receio de que a Europa viesse a ser uma federação de estados não era um risco real e vários países da EFTA solicitaram adesão à CEE logo em 1961. Em 1963 o Presidente francês, Charles de Gaulle, vetou a entrada do Reino Unido na CEE, o que atrasou a entrada de outros países, incluindo Portugal.A partir de 1965, CEE, CECA e Euratom decidiram no Tratado de Bruxelas que passariam a pertencer às Comunidades Europeias e a partilhar o Parlamento, o Tribunal, o Conselho e a Comissão. Só em 1970 foi decidido pelo Conselho de Ministros das Comunidades que a Comissão abrisse negociações de adesão aos países da EFTA. A primeira delegação portuguesa foi chefiada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Patrício e as negociações resultaram na assinatura de acordos comerciais entre os estados membros da CECA e Portugal.Estes acordos e os protocolos subsequentes incidiram sobre a importação de produtos industriais, o levantamento progressivo de restrições pautais e aduaneiras por parte de Portugal, havendo em contrapartida preferências para alguns produtos agrícolas portugueses. Também enquadraram créditos e empréstimos concedidos a Portugal para a reestruturação da sua economia.O Governo português, não querendo o país isolado, solicitou em 1962 ao Presidente do Conselho “a abertura de negociações para o efeito de se encontrar a fórmula de relações entre Portugal e a CEE, que melhor realizasse os interesses comuns", mas só em 28 de março de 1977 Portugal apresenta oficialmente o seu pedido de adesão à CEE. A Comissão dá parecer positivo a 19 de maio e a 6 de junho o Conselho decide, por unanimidade, a abertura de negociações. Portugal dá seguimento imediato ao processo com a criação da Comissão para a Integração Europeia (Decreto-Lei nº 306/77, de 3 de agosto) e a 17 de outubro de 1978 têm início as negociações. Em 11 de junho de 1985 foi formalmente aceite pelo Conselho das Comunidades Europeias o pedido de adesão de Portugal e a 12 de junho no Mosteiro dos Jerónimos foi celebrada a assinatura oficial do Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias, com efeito a partir de 1 de janeiro de 1986. Em 1 de julho de 1987 entrou em vigor o Ato Único Europeu que alterou o Tratado de Roma: previa a realização do mercado interno no fim de 1992, introduzia a cooperação em política externa e alterava as competências das instituições comunitárias.

História custodial e arquivística

Em 2004/2005 o espólio foi doado por José de Melo Torres Campos à Professora Doutora Maria Fernanda Rollo (NOVA FCSH) que, em 2019, o doou ao Arquivo de Ciência e Tecnologia (FCT/ACT) para tratamento e difusão.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Doação.

Âmbito e conteúdo

O arquivo pessoal de José de Melo Torres Campos é representativo do seu desempenho profissional, enquanto gestor público e político conhecedor da situação da indústria portuguesa antes da Revolução de 25 de Abril e dos objetivos estabelecidos para Portugal no período pós-revolucionário.Quando assumiu os primeiros cargos públicos a realidade industrial do país contava com as chamadas indústrias tradicionais, com a dos têxteis à frente, logo seguida da indústria pesada – adubos, cimento, celuloses, siderurgia, metalomecânicas, material elétrico, refinação de petróleo. Os principais grupos económicos eram o grupo Melo, na indústria dos adubos, no Barreiro; setor alimentar; navegação e reparação naval; na área financeira o Banco Totta; nas seguradoras a Companhia de Seguros Império e na área da saúde o hospital da CUF. António Champalimaud detinha a indústria cimenteira, com três fábricas – Alhandra, Setúbal e Pataias. Além de assegurar a maior parte da produção, controlava os preços praticados no mercado nacional, pois as importações não eram permitidas. Com fábricas em Angola e Moçambique, este grupo económico detinha também um banco, o Pinto e Sotto Mayor e a Companhia de Seguros Mundial. Outro setor importante era o da pasta de papel, partilhado por vários grupos económicos, cuja produção era maioritariamente exportada. O setor da metalomecânica era dos mais avançados tecnologicamente no país. A MAGUE, em Alverca, dedicava-se à conceção e fabrico de aparelhos de elevação; a SOREFAME, na Amadora, fabricava turbinas para as hidroelétricas; a EFACEC, no Porto, produzia motores e transformadores elétricos; a COMETNA, na Amadora, era uma fundição de aço.A reparação naval, setor importante do grupo Melo, tinha os estaleiros da LISNAVE e da SETNAVE que aproveitavam o posicionamento geográfico da grande Lisboa e acolhiam nos estuários do Tejo e do Sado petroleiros de grande porte. No caso da indústria refinadora de açúcar, existiam duas fábricas em Portugal, no norte a RAR e no sul a SIDUL. Abastecidas de matéria prima vinda, sobretudo, de Moçambique, nem nas colónias se instalavam fábricas, nem em Portugal se cultivava beterraba e consequentemente não eram necessárias novas fábricas.Quanto à indústria do cimento, a política do governo português defendia os interesses constituídos, só contrariados nos inícios de 70 com a concessão de alvarás pela DGSI para instalação de duas novas fábricas de cimento, uma em Loulé e outra em Coimbra. Em 1976, com a política de nacionalizações seguida após a Revolução de Abril, todas as cimenteiras ficaram numa única empresa, a CIMPOR - Cimentos de Portugal E. P. (Dec. Lei 217-B/76, de 26 de março), pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, com património próprio constituído com os bens, direitos e obrigações dos ativos e passivos das empresas nacionalizadas e com as ações nacionalizadas da empresa SECIL. Nestas empresas o capital social era português e de portugueses, no entanto a SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, com uma fábrica em Setúbal, tinha capital social estrangeiro (cerca de 40% era dinamarquês).

Tradição documental

A documentação é constituída por originais, mas a maior quantidade são cópias. Alguns documentos estão assinalados como confidenciais.

Sistema de organização

A documentação do Arquivo José de Melo Torres Campos mantém a organização original dada pelo produtor.

Condições de acesso

Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro, Regime geral dos arquivos e do património arquivístico (alteração: Lei nº 14/94, de 11 de Maio); Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, Lei da protecção dos dados pessoais;Lei nº 26/2016, de 22 de agosto, Lei de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos;Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);Despacho nº 34/CD/2011, de 5 de Dezembro, Regulamento de Acesso ao Arquivo Histórico da Ciência e Tecnologia da FCT, de 5 de Dezembro de 2011.

Idioma e escrita

Em português (por), contendo documentos em outras línguas, nomeadamente inglês (eng), francês (fra), spa (espanhol) e italiano (ita).

Características físicas e requisitos técnicos

A documentação está, na sua grande maioria, em bom estado de conservação.

Instrumentos de pesquisa

Pré-inventário.

Publicador

rlourenco