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Contém 1 processo de financiamento, no âmbito do Programa Estímulo no Domínio das Ciências Sociais e Humanas, do seguinte projecto: Projecto "MAD - Sistema de Apoio à Decisão em Matéria de Direito" (PCSH/C/CJU/924/95), proposto pela Universidade do Minho e executado pelo Centro Algoritmi e com a pa...
Date range 1995/2001
Reference code PT/FCT/JNICT/DSPP-DGP/001/1938
Physical location A/07/01/4
Contém o processo de atribuição de bolsa para investigação científica (BIC) nº 138/87 a Ana Maria da Silva Ferreira, para mestrado em "Direito comercial marítimo e aéreo", realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Bruxelas. Inclui relatório.
Date range 1987-05-15/1988-12-26
Reference code PT/FCT/JNICT/DSPP-DFACC/002/0060/454
Physical location A/21/01/6
Contém o processo de atribuição de bolsa para investigação científica (BIC/M) nº 266, a José Manuel San-Bento Menezes, para realização de mestrado em Direito Comunitário, com o título "Licenciatura especial em Direito Comunitário", no Instituto de Estudos Europeus da Universidade Livre de Bruxelas. ...
Date range 1987-11-11/1989-09-06
Reference code PT/FCT/JNICT/DSPP-DFACC/002/0110/808
Physical location A/21/02/5
Contém o processo de atribuição de bolsa para investigação científica (BIC/M) nº 356, a Cecília Maria Cabral Lages Azevedo Santana, para realização de curso de mestrado em Ciências Jurídicas Civilísticas, com o tema "Responsabilidade pré-contratual pela rutura das negociações preparatórias de um con...
Date range 1987-12-30/1989-05-09
Reference code PT/FCT/JNICT/DSPP-DFACC/002/0117/857
Physical location A/21/02/6
Contém o processo de atribuição de bolsa de doutoramento no âmbito do programa Mobilizador em Ciência e Tecnologia, nº BD/143/91 a António Jorge Pina dos Reis Novais, para realização de doutoramento com o tema "As restrições implítas aos direitos fundamentais", no Max Planck Institut fur Auslandisch...
Date range 1991-12-11/1992-04-14
Reference code PT/FCT/JNICT/DSPP-DFACC/002/0195/1528
Physical location A/21/04/5
Contém o processo de atribuição de bolsa de doutoramento no âmbito do programa Mobilizador em Ciência e Tecnologia, nº BD/275/92 a Almeno José de Sá e Silva, para realização de doutoramento com o tema "O problema do controlo das cláusulas contratuais gerais", na Faculdade de Direito da Universidade ...
Date range 1992-05-14/1994-10-20
Reference code PT/FCT/JNICT/DSPP-DFACC/002/0199/1551
Physical location A/21/04/6
Contém o processo de atribuição de bolsa de doutoramento no âmbito do programa Mobilizador em Ciência e Tecnologia, nº BD/278/92 a Dário Manuel Lentz de Moura Vicente, para realização de doutoramento com o tema "A responsabilidade pré-contratual em direito internacional privado", no Max-planck Insti...
Date range 1992-05-19/1994-12-23
Reference code PT/FCT/JNICT/DSPP-DFACC/002/0199/1552
Physical location A/21/04/6
Contém o processo de atribuição de bolsa de doutoramento no âmbito do programa Mobilizador em Ciência e Tecnologia, nº BD/332/92 a Cristina Maria Machado Queiroz Leitão, para realização de doutoramento com o tema "Justiça constitucional e interpretação da constituição", no Departamento de Direito Pú...
Date range 1992-10-15/1996-07-29
Reference code PT/FCT/JNICT/DSPP-DFACC/002/0202/1571
Physical location A/21/04/6
Contém o processo de atribuição de Bolsa para Jovens Investigadores (BJI), no âmbito do Programa Mobilizador de Ciência e Tecnologia, com o nº 513/90, a Irene de Seiça Girão, para participação em projeto PCTS/C/EPC/02/90, com o título "Estudos jurídicos sobre a utilização de novas técnicas biomédica...
Date range 1990-09-11/1992-06-08
Reference code PT/FCT/JNICT/DSPP-DFACC/002/0279/2310
Physical location A/21/06/3
Contém o processo de atribuição de Bolsa para Jovens Investigadores (BJI), no âmbito do Programa Mobilizador de Ciência e Tecnologia, com o nº 517/90, a Miguel Maria Tavares Festas Gorjão-Henriques da Cunha, para participação em projeto com o título "Direito Biomédico estudos jurídicos sobre a utili...
Date range 1990-07-26/1992-06-08
Reference code PT/FCT/JNICT/DSPP-DFACC/002/0279/2312
Physical location A/21/06/3