Documentação relativa à Orgânica e Estrutura da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT):
- Textos resumo da actividade, organogramas, legislação (nomeações, delegações de competência, principais medidas adoptadas pelo Governo), estruturas e unidades orgânicas;
- Lei Orgânica da JNICT: projecto de decreto-lei que revê a Lei Orgânica da JNICT (versões de trabalho e final), quadro de pessoal por carreiras e categorias, pareceres, comentários e alterações ao projecto de decreto-lei.